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Grupo de Trabalho da Resolução CNPC n. 30 discute revisão de objetivos

por | ago 7, 2020 | Blog

Com a forte recuperação dos ativos das carteiras das entidades fechadas (EFPC) e a acelerada redução dos déficits nos últimos três meses, o Grupo de Trabalho (GT) da Abrapp que trata Resolução CNPC n. 30/2015 realizou reunião nesta sexta-feira, 7 de agosto, para revisar seus objetivos iniciais. O GT foi criado em 15 de maio, para realizar estudos técnicos e elaborar propostas para propor medidas relacionadas aos possíveis equacionamentos de déficits provocados em decorrência da crise e da pandemia.

“Com o forte impacto nos ativos e aumento dos déficits no início da crise em março, levamos em consideração as premissas conjunturais daquele momento. Agora que mudaram as premissas e houve uma recuperação positiva, até mais rápido que esperávamos, temos de rever o objetivo do trabalho”, disse Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

Ele explicou que embora os fatores originais que motivaram o trabalho tenham se modificado substancialmente para melhor, o GT deveria reavaliar seu escopo, direcionando os estudos e propostas para a questão das taxas atuariais.

O Superintendente da Abrapp, Devanir Silva, lembrou que embora os ativos tenham se recuperado rapidamente, o que fez com que até uma pesquisa preparada pelo GT fosse suspensa, agora permanece um outro problema que pode ser até mais preocupante. “Com a redução das taxas de juros, fica mais evidente o problema com o passivo dos planos”, comentou Devanir.

O Consultor Silvio Renato Rangel realizou uma apresentação durante a reunião em que retomou o cenário verificado no início da pandemia. Ele recordou que o GT iniciou suas discussões com a pretensão de elaborar propostas em torno à postergação do agravamento de hipóteses atuariais. Além disso, se os déficits permanecessem nos níveis verificados naquele momento, seria proposta a postergação do equacionamento de déficits referentes ao exercício de 2020.

Recuperação – O consultor apresentou também dados sobre a recuperação dos ativos a partir de abril e maio, e que tiveram continuidade até o momento atual. Mostrou que o Ibovespa, por exemplo, já retornou ao mesmo patamar de setembro de 2019, ao superar nesta semana a marca de 104 mil pontos. Houve uma valorização do índice em 66% desde o início da crise de março até agora.

Sílvio mostrou que a recuperação atingiu outras classes de ativos, como os títulos públicos, crédito privado, exterior, com exceção dos fundos imobiliários. Estes ativos, porém, apresentam pequena concentração nas carteiras das EFPC. Isso fez com que os déficits verificados no mês de março apresentassem sensível redução nos meses seguintes.

Segundo dados do Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar (REP) da Previc, o déficit total do sistema tinha atingido R$ 69 bilhões negativos no mês de março. O montante dos déficits de todos os planos caiu para R$ 64 bilhões negativos em abril e R$ 53 bilhões negativos em maio. Como o superávit de maio foi de R$ 17 bilhões, o resultado agregado foi de R$ 36 bilhões negativos.

Cabe lembrar que esses dados ainda não estavam disponíveis na primeira reunião do GT da Abrapp. Segundo dados preliminares da Previc, a recuperação continuou nos meses de junho e julho, o que projeta a perspectiva de que não haverá necessidade, se tudo continuar nessa direção, de equacionamentos de déficits no final do ano.

Outro problema – Apesar da melhoria das premissas conjunturais da crise da pandemia, um outro fator que já vinha pressionando anteriormente as entidades e seus planos de benefício definido (BD), acabou se agravando. Trata-se das taxas de juros do mercado que vêm atingindo os menores níveis históricos a cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A Selic foi reduzida para 2% ao ano nesta semana, no menor nível de toda sua história.

“O risco de solvência dos planos passa agora a ter outra origem, que é justamente o patamar muito baixo dos juros do mercado. Já estamos considerando a possibilidade de juros reais negativos também para o Brasil, seguindo a tendência verificada em diversos países”, comentou Sílvio Rangel.

O consultor explicou que a queda brusca e persistente dos juros torna iminente o risco de reduções importantes e estruturais das taxas dos planos. O problema é que ocorre um descolamento expressivo das taxas parâmetros dos planos em relação às taxas praticadas pelo mercado. “Existe uma tendência de redução do teto da taxa do corredor”, explicou Sílvio, em referência à regra atual da Resolução CNPC n. 30/2015, A regra é conhecida como corredor atuarial, pois estabelece taxas parâmetros máximas e mínimas para balizar o cálculo da solvência dos planos BD.

Neste sentido, o Consultor e integrantes do GT defenderam a continuidade dos estudos e trabalhos para avaliar a viabilidade de mudanças nas regras de solvência atuais. As propostas, porém, já não terão mais caráter emergencial baseado na conjuntura atual, mas sim, devem assumir uma análise mais aprofundada para a elaboração de mudanças estruturais de horizonte mais longo.

Novos integrantes – A reunião do Grupo de Trabalho da Abrapp contou a participação dos novos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Previdência Complementar. Participaram Edécio Brasil, Vice Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e novo membro titular do CNPC (leia entrevista), que assumiu a vaga em substituição a Luís Ricardo Martins, que já cumpriu dois mandatos consecutivos no órgão.

O encontro contou também com a presença de Amarildo Vieira de Oliveira (acesse entrevista), Diretor Executivo da Abrapp, que assumiu como membro suplente do CNPC em representação aos patrocinadores e instituidores. Antonio Gazzoni, que foi reconduzido como membro titular do CNPC, também esteve presente na reunião do GT.

Além dos dirigentes e profissionais citados anteriormente, também participaram do encontro: Leonardo Moraes, Diretor Administrativo e Financeiro da Petros, Marcelo Coelho, Chefe de Gabinete da Presidência da Previ, Geraldo de Assis Souza Jr., Secretário Executivo da CT de Contabilidade da Abrapp, Luiz Fernando Brum, Secretário Executivo da CT de Assuntos Jurídicos da Abrapp, Herbert de Souza Andrade, Presidente da Apep e Guilherme Benites, Sócio-Diretor da Aditus.

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