Criado a partir do Decreto Presidencial 11.543/2023, o Grupo de Trabalho (GT) de Revisão da Regulação da Previdência Complementar Fechada realizou sua segunda reunião nesta sexta-feira, 14 de julho, por videoconferência. Os integrantes do GT analisaram as propostas de mudanças nas regras de retirada de patrocínio e a possibilidade de suspensão temporária das contribuições extraordinárias, além do adiamento do equacionamento dos déficits dos planos de benefícios referentes a 2021 e 2022.
“A reunião do GT hoje serviu para promover um amplo debate sobre o equacionamento do déficit a partir da proposta apresentada pela Previc. Foi apresentada a proposta de suspensão das contribuições extraordinárias e também a suspensão do equacionamento de 2021 e 2022, também com alguns requisitos de contratações anteriores”, diz Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp e membro titular do GT. Ele explica que houve uma depuração de eventuais ajustes na proposta da Previc, que ficou de discutir e aperfeiçoar o documento junto a outros atores do governo federal.
Também foi discutida e analisada a proposta de suspensão temporária por 90 dias dos processos atuais de retirada de patrocínio. Neste caso, também não houve deliberação por parte do Grupo de Trabalho. A reunião do GT contou com a participação de Jarbas de Biagi e de Cláudia Trindade (membro suplente) como representantes das entidades fechadas (EFCP).
“A reunião do GT debateu como tema principal o diferimento das contribuições extraordinárias e o equacionamento de déficits. Outro tema discutido foi a questão da retirada de patrocínio. Acredito que estamos mais próximos de fechar uma proposta sobre o equacionamento dos déficits para levar ao CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar]”, explica Cláudia Trindade, que é Diretora Vice-Presidente da Abrapp.
Subcomissão de retirada – Na parte da tarde de hoje, ocorreu a reunião da Subcomissão 2 que analisa as regras de retirada de patrocínio. Jarbas de Biagi e Luiz Fernando Brum participaram como representantes das EFPC. “Houve apresentação da Anapar com proposta de alteração da Resolução CNPC n. 53/2022. A proposta traz mudanças estruturais na regulação de forma que vamos analisá-la junto com os coordenadores e subgrupos da Abrapp para eventuais sugestões”, comenta Jarbas de Biagi.
Na próxima semana, haverá reuniões para fechar a minuta das duas propostas a serem encaminhadas ao CNPC, cuja deliberação pode ocorrer na primeira semana de agosto.
Outros temas – A Abrapp trabalha em conjunto com suas associadas para formular propostas de aperfeiçoamento da regulação do setor com o olhar voltado tanto para a sustentabilidade do estoque atual quanto para o fomento de novos planos. “Estamos conclamando todas as nossas associadas para discutir e elaborar propostas para o fomento do sistema, além dos dois temas que já estão sendo debatidos”, aponta Jarbas de Biagi – leia mais sobre mobilização das associadas da Abrapp.
Cláudia Trindade diz que na reunião do GT de hoje, o Secretário do Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, reafirmou que tão logo sejam encaminhados os dois primeiros temas considerados prioritários pelo GT, serão elencados os próximos itens da regulação. “Temos defendido que os temas discutidos no GT estejam alinhados com a expectativa de fomento do sistema”, comenta a Diretora Vice-Presidente da Abrapp.
