O Conselho Diretor do ICSS decidiu prorrogar por 90 dias (contados a partir de 1º de julho), ou enquanto durar o estado de calamidade pública, o prazo de validade das medidas de flexibilização adotadas em decorrência da pandemia de COVID-19. Confira as medidas, que visam apoiar os profissionais na obtenção ou renovação de seu certificado profissional, com os novos prazos:
,Renovação do Certificado:, Ampliação por mais três meses do prazo de validade das certificações que vencem entre 16 de março e 30 de setembro de 2020. A medida visa evitar que os profissionais não tenham sua recertificação prejudicada, tendo em vista a restrição da oferta de eventos e treinamentos presenciais para a pontuação e cumprimento das regras do Programa de Educação Continuada – PEC.
,Valorização de cursos on-line e EaD: ,Aumento do limite de registros no PEC para eventos e treinamentos realizados na modalidade de ensino à distância (EaD) ou on-line, no período entre 16 de março a 30 de setembro de 2020. Adicionalmente, o ICSS concedeu bonificação na pontuação de cursos on-line e EAD que contenham temas afeitos a Previdência Complementar Fechada.
O regulamento do PEC exige o mínimo de 30 créditos a cada ano, e a pontuação é creditada conforme a data de conclusão do curso. As demais regras estão mantidas.
,Certificação por Experiência: Suspensão do intervalo de 1 ano imposto ao profissional que não conseguiu atender os requisitos do PEC para que possa candidatar-se a uma nova certificação na modalidade por Experiência. A flexibilização será válida apenas para os certificados vencidos entre abril de 2019 até a presente data. Os profissionais nessa situação poderão já inscrever-se no processo de Certificação por Experiência e esta regra se estenderá aos certificados que vencerem até setembro de 2020.
O profissional certificado poderá candidatar-se para obter uma segunda ênfase (Administração ou Investimentos) via Certificação por Experiência, a qualquer momento, independente do saldo atual no PEC.
,Certificação por Prova
O ICSS anunciou a retomada das inscrições para a modalidade de Certificação Profissional por Prova, desde o dia 17 de junho. O retorno ocorre de forma gradual, considerando apenas as cidades que não estão impossibilitadas legalmente (via decreto estadual ou municipal) de retorno das atividades. O agendamento da data da prova ficará condicionado à liberação do município em que o candidato prestará o exame.
