O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, comentou que a intervenção decretada pela Previc na OABPrev-RJ representa um caso isolado de uma entidade que vinha apresentando indícios de problemas em sua gestão. “Avaliamos que a Previc está cumprindo sua atribuição de fiscalizar e apurar inconsistências neste caso muito pontual e restrito. A autarquia tem o dever de proteger os direitos dos participantes e de seus familiares”, disse.
A Previc decretou a intervenção na entidade instituída pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da seccional do Rio de Janeiro com a publicação da Portaria n. 664/2022 na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 3 de agosto. O Diretor-Presidente da Abrapp defendeu que a superintendência mantenha uma atuação rigorosa na apuração de possíveis irregularidades na gestão da entidade.
Luís Ricardo destacou, porém, que os problemas apresentados pela OABPrev-RJ, não afetam negativamente o segmento de fundos instituídos, que deve manter o crescimento de planos e expansão no número de participantes verificado nos últimos anos. “O segmento de fundos instituídos apresenta alto nível de governança e compliance na gestão de planos e ativos”, enfatizou.
Ele ressaltou o contínuo aperfeiçoamento da governança das demais entidades fechadas instituídas pelas seccionais das OABs. “As OABPrevs apresentam excelente nível de governança corporativa, com a manutenção de estruturas adequadas de gestão e compliance. Várias das entidades estão aderentes ao sistema de autorregulação e demonstram alta capacidade de realizar a gestão de recursos e planos”, comentou Luís Ricardo.
O sistema da OABPrevs é responsável pela gestão do um patrimônio total de R$ 2,5 bilhões, segundo dados do Consolidado Estatístico da Abrapp de janeiro de 2022. Os maiores patrimônios são da OABPrev-SP, com R$ 1,1 bilhão, e da OABPrev-PR, com R$ 551,7 milhões. A OABPrev-RJ administra patrimônio de R$ 52,4 milhões, o que representa apenas 2,1% do total do segmento de OABPrevs.
