Produzido e recém-publicado pela FGV Direito Rio, o volume I da coletânea “Temas atuais em regulação e governança” traz 18 artigos escritos por especialistas de diversas áreas. O livro reúne 18 artigos organizados em cinco grandes eixos temáticos: fundamentos e melhoria da regulação; concessões, contratos e infraestrutura; previdência, fundos e seguros; regulação responsiva, setorial e jurisprudência; e saneamento, recursos hídricos e mudanças climáticas. O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, participa da publicação com o artigo “Propostas legislativas para o fomento da previdência complementar”.
Outro artigo da área de previdência complementar que faz parte da coletânea foi escrito pelo Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, e pelo Diretor de Normas, Alcinei Cardoso Rodrigues, com o título “Investimentos e precificação de ativos financeiros nos fundos de pensão”. Mais dois artigos sobre seguros completam o capítulo sobre o tema, um deles sobre utilização da inteligência artificial no mercado segurador e outro sobre o cooperativismo como opção de atuação nesta área.
A publicação teve como organizadores os pesquisadores Natasha Schmitt Caccia Salinas, Péricles Gonçalves Filho e Leonardo Novaes Izidorio. “Mais do que um livro, esta obra inaugura um projeto que convida acadêmicos, reguladores, gestores públicos e representantes dos setores econômicos a refletirem, em conjunto, sobre soluções possíveis e necessárias para a melhoria da regulação em suas múltiplas dimensões”, dizem os organizadores na introdução da obra.
Propostas para o fomento – Em seu artigo, Devanir Silva analisa a necessidade de fortalecimento da Previdência Complementar no Brasil, destacando seu papel essencial na sustentabilidade financeira dos trabalhadores na aposentadoria e na economia nacional. O Diretor-Presidente da Abrapp aborda o atual cenário nacional e internacional da previdência, seus principais desafios como o aumento da longevidade e a maior informalização do mercado de trabalho e apresenta as principais propostas e iniciativas desenvolvidas pela Associação e órgãos estatais, além de propostas legislativas e de modernização tributária voltados ao fomento da área.
O artigo analisa com profundidade o atual modelo previdenciário brasileiro e a necessidade de modernização, com o fortalecimento da previdência complementar e do sistema de capitalização. Além disso, apresenta as propostas de reforma previdenciária defendidas pela Abrapp e pela FIPE-USP e as propostas legislativas para o aperfeiçoamento do modelo tributário do setor. Devanir ainda aborda iniciativas de inovação como o projeto de micro pensões voltado para a oferta de planos para trabalhadores de aplicativos digitais e a necessidade de avanço na educação financeira e previdenciária da população.
“A Previdência Complementar Fechada está se modernizando, criando novos produtos e modelos de adesão, aproveitando o avanço digital e promovendo maior inclusão previdenciária. O desafio, agora, é ampliar o alcance desses planos, garantindo maior segurança financeira para os trabalhadores e contribuindo para a estabilidade econômica do país. Sendo assim, a combinação entre reformas estruturais, incentivos tributários, digitalização e educação financeira será determinante para transformar a Previdência Complementar no principal pilar da segurança financeira dos brasileiros no futuro”, diz Devanir Silva na conclusão do artigo.
Marcação dos títulos – O artigo elaborado pelos diretores da Previc apresentam as justificativas e impactos Resolução CNPC 61/2024 que definiu novas regras para o registro contábil de títulos públicos federais. “A Resolução possibilitou uma adequação mais flexível entre os modelos de negócios, planos, maturidade, fase acumulação/pagamento de benefícios) das EFPC e o gerenciamento contábil de seus ativos financeiros, promovendo maior estabilidade e segurança previdenciária, sem reduzir a transparência nos resultados dos planos”, dizem Ricardo Pena e Alcinei Rodrigues no resumo do artigo.
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