O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou reunião extraordinária por videoconferência nesta quarta-feira, 29 de julho para discutir temas relacionados ao Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar (REP), ao monitoramento e recuperação das carteiras e planos das entidades fechadas e proposta de alteração da Resolução CGPC nº 08/2004. O encontro marcou a despedida de Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp, que será substituído por Edécio Brasil, Vice Presidente do Conselho Deliberativo da Associação.
“Foi um período de grande aprendizado. Ajudamos a recuperar e fortalecer o papel do CNPC como órgão estratégico do sistema”, disse Luís Ricardo. O dirigente cumpriu dois mandatos consecutivos como representante das EFPC no órgão e, por isso, não pôde ser reconduzido. Antes disso, tinha cumprido dois mandatos na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). “Foram inúmeras conquistas no CNPC. Participamos da construção de um planejamento estratégico, dando uma contribuição para a retomada do do crescimento do sistema”, comentou o Diretor Presidente da Abrapp.
Ele aproveitou para dar as boas vindas a Edécio Brasil, que participou na qualidade de ouvinte do encontro, e para os demais novos integrantes. “O Edécio é dono de um currículo muito sólido. É um profundo conhecedor do setor”, afirmou Luís Ricardo. Ele ressaltou também a nomeação de Amarildo Vieira de Oliveira, como membro suplente e representante dos patrocinadores no CNPC, além da recondução de Jarbas Antonio de Biagi, e de outros membros que assumirão o mandato a partir do próximo dia 7 de agosto.
Reajustes dos planos – A Previc apresentou proposta de alteração da Resolução CGPC nº 8/2004. Entre as mudanças propostas, está a alteração da regra de aprovação dos índices de reajuste dos benefícios (INPC, IGPM, IPCA, etc). “As entidades poderão alterar o índice de reajustes de acordo a estudos técnicos, sem a necessidade de submeter à aprovação da Previc. A princípio, somos favoráveis à proposta que confere maior flexibilidade para a gestão dos planos pelos órgãos de governança das entidades”, explicou Luís Ricardo.
O Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, explicou que a proposta indica que determinados itens não precisam constar do regulamento do plano, tais como taxas atuariais, tábuas de mortalidade, entre outros. Se aprovada a proposta, esses itens poderão constar no plano de custeio administrativo. O mesmo vale para a forma de atualização dos benefícios que dependerão de aprovação pelo Conselho Deliberativo da EFPC.
“A proposta indica que não será mais necessário trazer para a aprovação da Previc, as mudanças de índices”, disse Capelletto. A entidade deverá, porém, seguir diversos requisitos tais como a ampla divulgação com 180 dias de antecedência. O índice deverá refletir a atualização monetária e ao mesmo tempo garantir equilíbrio financeiro e atuarial. A proposta valerá para ativos e assistidos e visa modernização e simplificação do processo.
A proposta não foi aprovada nesta reunião, pois a Anapar pediu vistas do projeto. Por isso, deve ser retomada no próximo encontro do órgão.
Suspensão de contribuições – Na parte de assuntos gerais, a Abrapp voltou a apresentar proposta para autorizar a possibilidade de suspensão de contribuições para planos CD e CV enquanto durar o estado de calamidade decorrente da pandemia de COVID-19. Outra proposta defendida pela Abrapp foi a alteração do critério para o reajuste dos benefícios dos planos CD. A Anapar apresentou proposta na mesma linha de mudar os parâmetros para reajuste dos benefícios de contribuição definida neste período de pandemia.
Em ambas as propostas, o CNPC se posicionou de maneira contrária e afastou a possibilidade de tais decisões neste momento. Como justificativa, foram utilizados os resultados do monitoramento e pesquisa com EFPCs que mostrou forte recuperação nos ativos, boas condições de solvência e liquidez dos planos em geral.
“O Relatório da Previc mostrou que os números do sistema estão em boas condições. Mostram forte recuperação e reafirma a solidez do sistema, que tem se comportado com resiliência na absorção dos impactos da crise”, apontou Luís Ricardo. Além dos números que mostram a boa recuperação do sistema, o Diretor Presidente da Abrapp ressalta que o órgãos de supervisão tem realizado um importante trabalho de monitoramento das condições das entidades fechadas durante a pandemia.
Lúcio Capelletto corroborou com a análise positiva dos números, indicando que o sistema mantém um nível de liquidez suficientemente alto para garantir o pagamento dos compromissos com benefícios durante 24 meses sem ter de se desfazer de ativos em condições desfavoráveis. Ele destacou a manutenção de uma carteira de títulos públicos pelas EFPC que corresponde a R$ 475 bilhões, que tem grande capacidade de pagamento de cupons para o caixa das entidades.
Segundo dados do REP, o sistema de EFPCs detinha patrimônio próximo de R$ 1 trilhão em dezembro de 2019, apontando excelente condição de solvência. Com resultado agregado positivo R$ 400 milhões, a solvência tinha ultrapassado a marca de 100%, revertendo déficit que vinham desde 2015.
Com a crise de março, os déficits retornaram momentaneamente. Chegou a R$ 69 bilhões em março, mas caiu para R$ 64 bilhões em abril e R$ 53 bilhões em maio. Como o superávit de março foi de R$ 17 bilhões, o resultado agregado foi de R$ 36 bilhões negativos.
Com a continuidade da recuperação nos meses de junho e julho, de acordo ao monitoramento da Previc, existe uma tendência de que não haverá aumento da necessidade de equacionamentos de déficits no final do ano.
