No dia 29 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CNPC nº 57/2023, que adia o prazo para operacionalização do CNPJ por Plano. Antes, o prazo era de 30 de junho de 2023 e agora vai até 31 de dezembro. Apesar da prorrogação, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) continuam realizando os seus novos registros.
A Baneses é um exemplo de fundação que já realizou a inscrição dos seus planos de aposentadoria no CNPJ. Até a mudança, os planos eram inscritos exclusivamente no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (CNPB), e somente a entidade era inscrita no CNPJ.
O Economus também realizou a individualização dos planos de benefícios de caráter previdenciário por CNPJ, desde o dia 1 de julho. Já a Bungeprev, desde o mês de janeiro, conta com dois CNPJs, sendo um para Plano de Benefícios Bunge e outro para Plano de Gestão Administrativa. Além disso, a Funepp também já efetuou o registro de um CNPJ para cada plano administrado, entre várias outras associadas.
A instituição do CNPJ por Plano busca reforçar a independência patrimonial dos planos, segregando-os entre si e os distinguindo da própria entidade gestora. Outro objetivo do novo registro é tornar a gestão patrimonial mais transparente. Além disso, a medida facilita a identificação dos planos perante a Receita Federal e o Poder Judiciário.
Conta centralizadora – Enquanto as EFPCs seguem avançando na adaptação das normas, as regras para a operacionalização das contas correntes continuam sendo debatidas. A Abrapp continua acompanhando de perto esse processo, enviando propostas com a finalidade de facilitar os registros. Um exemplo é a chamada conta centralizadora.
A conta centralizadora é por onde o recurso arrecadado passaria para ser direcionado à conta corrente do respectivo plano. E a mesma lógica se aplicaria aos pagamentos de benefícios, com a somatória do valor saindo da conta de cada plano para a conta centralizadora, de onde os recursos seriam pagos aos assistidos. Essa possibilidade é uma reivindicação do setor, e a proposta de regulamentação já foi entregue à Previc pela Abrapp e Ancep. Saiba mais.
