O Ministério da Previdência Social lançou um documento de Perguntas e Respostas para tratar da Resolução CNPC nº 60/2024, que dispõe sobre a inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Além disso, também foi lançado o Guia Prático Sobre Inscrição Automática, elaborado pelo Ministério da Previdência Social. Ambos os documentos foram divulgados nesta quarta-feira, 24 de abril, durante o Encontro Regional Leste + Sudeste, no Rio de Janeiro.
O lançamento ocorreu durante o Painel 4 “Adesão Automática: Perspectivas Futuras e Desafios Para a Implementação Efetiva”, com a presença de Narlon Gutierre Nogueira, Diretor de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, e Guilherme Campelo, Diretor de Licenciamento da Previc. Também participaram do painel Luís Ricardo Marcondes Martins, Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e Diretor Superintendente da MAG Fundo de Pensão, Roberto Eiras Messina, advogado e membro da Comissão Técnica Sudoeste de Assuntos Jurídicos da Abrapp, e Victor de Freitas Sodré, Gerente Executivo da Previ, como moderador.
O documento de Perguntas e Respostas tem a finalidade de responder aos questionamentos gerais sobre a norma, tais como seu objetivo, as modalidades de inscrição que a resolução prevê, as condições para a inscrição automática, o momento em que ela é realizada e os prazos para desistência, entre outros.
Já o guia contém informações para auxiliar as EFPC nas tratativas com os patrocinadores, na operacionalização e no estabelecimento de estratégias de comunicação e de relacionamento com os novos participantes inscritos automaticamente, além de abordar dúvidas recorrentes.
- Clique aqui para acessar as Perguntas e Respostas Sobre a Resolução CNPC nº 60/2024
- Baixe o Guia Prático Sobre Inscrição Automática
