O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, participou de programa especial do MyNews, nesta terça-feira, 7 de dezembro, ao lado do Lúcio Rodrigues Capelletto, Diretor Superintendente da Previc e Maurício Dias Leister, Coordenador-Geral de Estudos e Análise Conjuntural da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar – SPrev. O programa foi apresentado pela jornalista especializada em finanças Mara Luquet. Eles falaram sobre as opções de planos de previdência oferecidos pelas entidades abertas e fechadas e o cenário atual do mercado de Previdência Complementar.
Luís Ricardo comentou o destaque promovido pela Reforma da Previdência no qual a sociedade brasileira ampliou o debate e a conscientização sobre a importância de buscar uma Previdência Complementar. “A sociedade abraçou a causa da Previdência ao perceber que o regime de repartição simples não se sustenta. Com a pandemia, as pessoas estão mais sensíveis, ocorrendo maior procura pelos planos previdenciários com a maior consciência da responsabilidade do indivíduo em poupar”, disse. Ele defendeu a importância do desenvolvimento de políticas públicas para incentivar a formação da poupança previdenciária.
Lúcio Capelletto destacou a importância da harmonização das regras entre as previdências aberta e fechada. “Estamos com uma série de iniciativas com alterações na Lei Complementar para reduzir essas diferenças. Quando tivermos as mesmas regras, teremos um ambiente de melhor competitividade para a entrega de melhores produtos”, comentou.
Maurício Leister enfatizou a importância da educação financeira e previdenciária e o trabalho conjunto realizado do Ministério com a Abrapp, Previc e outras entidades. Ele lembrou a realização da Semana Nacional de Educação Financeira, que promove centenas de palestras e atividades para desenvolver a conscientização da educação financeira.
O Diretor-Presidente lembrou do programa Previdência é Coisa de Jovem, que tem objetivo de promover a conscientização das novas gerações sobre a importância de começar cedo a poupar para a aposentadoria.
Evolução – Luís Ricardo ressaltou também a evolução da governança do sistema que se desenvolveu fortemente nos últimos anos. “Em nosso sistema não tem espaço para amador. Hoje temos a blindagem na governança com a certificação de dirigentes e três códigos da Abrapp de autorregulação”, comentou. Ele se referiu aos códigos de governança de investimentos, governança corporativa e mais recente, em fase de elaboração, de qualificação e certificação. Comentou ainda que a Previc vem desempenhando um papel fundamental na supervisão e monitoramento do sistema junto com Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários.
Lúcio Capelletto explicou sobre o papel atual da Previc, na aprovação de planos, regulação, monitoramento e fiscalização, com o consequente aprimoramento do arcabouço regulatório. Citou como exemplos as regulações e monitoramento sobre habilitação de dirigentes, auditoria, regras de contabilidade, questões atuariais, investimentos, entre outros.
Setor público – Os participantes do programa debateram ainda sobre a nova previdência do setor público, que vem se desenvolvendo desde 2013, com os primeiros fundos dos servidores públicos – Prevcom, Funpresp-Exe e Funpresp-Jud. “É um modelo que deu certo, em que estamos aproveitando a janela de oportunidades”, comentou Luís Ricardo. Ele se referiu aos novos planos dos estados e municípios que agora têm a exigência constitucional (EC n. 103/2019) de oferecer planos para os servidores.
Maurício Leister lembrou que agora os novos servidores seguem as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada, pois são regidos pelo mesmo teto do INSS. “Os trabalhadores do setor público e privado hoje têm as mesmas condições”, disse. Ele destacou a importância da constituição de novos planos para os entes federativos, que estão realizando processos seletivos para escolher as entidades para administrar tais planos para seus servidores.
Clique aqui para assistir o programa MyNews na íntegra.
