Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de fevereiro, a nomeação de Nívea Cleide Ferreira dos Santos para exercer a função de conselheira titular da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), na qualidade de representante dos servidores públicos. Ela foi indicada em substituição a Jeaniton Souza Pinto, que passa a ocupar a posição de conselheiro suplente da CRPC.
Nívea Ferreira dos Santos ocupa atualmente o cargo de coordenadora-geral do processo sancionador da Previc.
A CRPC é um órgão colegiado integrante da estrutura do atual Ministério do Trabalho e Previdência com competências para apreciar e julgar os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Previc, referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). A Câmara é integrada por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no atual Ministério, na Previc ou no INSS, por um representante das EFPC, um representante dos patrocinadores e instituidores e um representante dos participantes e assistidos.
