O Projeto de Lei (PL) 2.646/20, que propõe uma nova modalidade de debênture de infraestrutura, deve ser votado ainda no mês de julho. A afirmação foi feita ontem pelo Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), um dos autores do projeto, durante Live sobre o assunto organizada pelo Integral Group. A empresa de gestão de recursos coordenou a formação de um Grupo de Trabalho e vem apresentando contribuições, tanto para o Novo Marco Regulatório de PPPs e Concessões, quanto à nova modalidade de debêntures.
Uma das novidades foi a aprovação do Marco Regulatório do Saneamento (PL n 4162/2019) no Senado na semana passada, e que seguiu para a sanção presidencial. Segundo Vitor Bidetti, Sócio-Diretor do Integral Group, “a nova modalidade de debêntures traz importantes avanços recomendados pelo nosso grupo, dentre eles os incentivos fiscais para as emissões ASG (Ambiental, Social e Governança) ou Green Bonds, além do fato de serem complementares às atuais debêntures incentivadas”.
A ideia é que a nova regulamentação, que concederá benefícios fiscais diretamente às empresas emissoras e prevê a possibilidade da remuneração das debêntures através de taxas de juros pré-fixadas, vinculadas a índice de preço, variação cambial, taxa de depósito bancário ou taxa referencial, incentivará a atração das grandes entidades fechadas (EFPC) no Brasil, para investir no setor de infraestrutura.
De acordo com outro participante da Live do Integral Group, Igino Zucchi de Mattos, hoje as EFPC nacionais têm quase R$ 1 trilhão para investir em longo prazo. No exterior, geralmente, são os fundos de previdência que impulsionam os investimentos em infraestrutura. Com a nova lei aprovada, também poderemos inclusive atrair os investimentos dos fundos internacionais, já que eles têm um poder financeiro muito grande e a nova PL prevê a neutralidade fiscal para hedge cambial, explicou Igino.
Vítor Bidetti lembrou que, o mercado de capitais será a grande fonte de recursos para os investimentos em infraestrutura, proporcionando adequado ambiente e permitindo o rápido avanço do lado dos investidores, principalmente, se a nova lei for aprovada rapidamente. “A taxa de juros no Brasil foi para níveis inéditos e muito baixos, fazendo com que todos os investidores busquem diversificação. No caso dos fundos de previdência, a diversificação se torna urgente, uma vez que eles possuem metas atuariais e a renda fixa nos patamares atuais geram déficit, por isso a busca por investimentos de longo prazo com boa remuneração e incentivos deve aumentar significativamente.
Urgência na aprovação – O Deputado Arnaldo Jardim falou sobre a urgência em votar o projeto como uma das medidas para minimizar os impactos negativos da pandemia de COVID-19 sobre a economia brasileira. “Hoje, há uma disputa internacional por investimentos. Um cenário que não tínhamos antes da pandemia afetar as economias de diversos países. O Brasil precisa ajustar sua legislação para concorrer e atrair investidores de grande porte internacionais e, na infraestrutura temos esse potencial”, disse. Ele lembrou que “o Brasil precisa agir rápido. A dívida pública esse ano pode chegar a 94% ou até 100% do PIB. Por isso, temos de olhar para o futuro e dar instrumentos para o Brasil se recuperar”, afirmou.
