Realizadas nesta quarta-feira, 5 de outubro, as Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE) da Abrapp, Sindapp e ICSS aprovaram sem nenhum voto contrário o novo Código de Autorregulação em Qualificação e Certificação Profissional. É o terceiro código de autorregulação que estará aberto para a adesão das associadas. O primeiro código foi o de Governança de Investimentos e o segundo, de Governança Corporativa. Ambos já contam com mecanismos para obtenção do Selo de Autorregulação.
Além da aprovação do novo código, a AGE da Abrapp aprovou a entrada de ação do tipo ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo a associação como autora junto com a Previdência Usiminas, em processo que envolve ameaça à segregação de submassas. A permissão para a participação da Abrapp na ADPF também foi aprovada sem nenhum voto contrário.
Luís Ricardo Martins, Diretor-Presidente da Abrapp, abriu a AGE da Abrapp elogiando o trabalho de alto nível elaborado pela Comissão Mista de Autorregulação, coordenada por José Luiz Rauen, na produção do novo código. Comentou também a importância da atuação do Sindapp, na figura de seu Diretor-Presidente, José de Souza Mendonça, e do ICSS, presidido por Guilherme Velloso Leão, no apoio à elaboração do novo documento. “Sem dúvida o novo Código servirá para o aperfeiçoamento da governança das entidades e o fortalecimento ainda maior da profissionalização em nosso sistema”, disse.
Ele destacou o pioneirismo do programa de autorregulação das entidades fechadas de previdência complementar, que já conta com 110 entidades aderentes (79 ao primeiro código e 31, ao segundo) e 30 selos concedidos e 40 em processo de concessão. O Diretor-Presidente da Abrapp destacou ainda o surgimento da proposta do código de qualificação e certificação que apareceu a partir de um debate travado no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O mais interessante é que a ideia foi proposta por uma conselheira, Márcia Paim Romera, que era representante do Ministério da Economia no CNPC.
José Luiz Rauen, Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, destacou a competência da consultoria técnica da Kolme, representada por Luiz Félix, além da participação de representantes de entidades de todos os portes e características na elaboração do código. Ele enfatizou a importância da participação dos representantes da Previc e a consulta pública realizada para recolher sugestões das associadas e do mercado.
“Estamos apenas começando a construir os alicerces da autorregulação e tenho certeza que vamos chegar no mesmo nível da Anbima. Temos o objetivo muito claro do desenvolvimento das EFPC, com a incansável busca de maior profissionalização, com fortalecimento da credibilidade do sistema”, disse Rauen. Ele explicou que tudo isso é essencial para continuar crescendo em um ambiente de maior concorrência. Ele destacou ainda que o novo código colocou ênfase no aspecto previdenciário e também procurou focar no processo sucessório das entidades.
Maior competitividade – Luiz Félix comentou que o terceiro código foi o mais desafiador de todos. “Em um ambiente de maior competitividade, dentro do setor e fora dele, em que as entidades e concorrentes estão em busca dos mesmos clientes, é essencial desenvolver a maior qualificação dos profissionais. O objetivo é alcançar a excelência em nossas entidades para superar o desafio da sustentabilidade dos planos e a expansão dos produtos”, disse Félix. Ele contou que a previsão é promover o lançamento do código no 43o Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP).
“Queremos estabelecer um padrão de qualificação mais alto. Não queremos nivelar por baixo. Dizer que temos orgulho em atuar no setor de Previdência Complementar Fechada”, afirmou. Ele explicou que, neste sentido, o código tem o papel de indutor e orientador para as melhores práticas de qualificação. E explicou ainda que o Manual do Código tem o objetivo de mostrar o caminho de chegar naquilo que está exposto nas premissas e diretrizes.
Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp, disse que o novo código é um dos grandes legados deixados pelas gestões atuais da Abrapp, do Sindapp e do ICSS. “Com o novo código, o sistema mostra maturidade. É uma ferramenta poderosa para se obter um diagnóstico de nossa governança”, disse. Ele explicou que a utilização dos códigos agrega valor à gestão das entidades, neste caso, valorizando o maior patrimônio das associadas, que é formado por seus profissionais e dirigentes. “O sistema entendeu a mensagem e a importância da Autorregulação, que é um grande passo para nós”, comentou Devanir.
As Assembleias do ICSS e do Sindapp também aprovaram o novo código. “Gostaria de destacar o fortalecimento do alto nível de governança de nosso sistema. “Com isso, estamos caminhando em direção ao fortalecimento do sistema Abrapp”, disse Guilherme Velloso Leão, Presidente do Conselho Gestor do ICSS, e que presidiu a Assembleia do ICSS. A Assembleia do Sindapp foi presidida por José de Souza Mendonça, que também conduziu para a aprovação do documento para as associadas do sindicato.
Ação no STF – A Assembleia da Abrapp deliberou também sobre a ação do tipo ADPF, que a Abrapp entrará como autora ao lado da Previdência Usiminas. Jarbas Antonio de Biagi, Diretor Executivo da Abrapp, que acompanha o caso, explicou que o processo apresenta risco sistêmico para o setor de Previdência Fechada como um todo. “Fomos procurados pela Previdência Usiminas e, após analisarmos o caso, concluímos que apresenta risco sistêmico. Por isso, estamos propondo que o remédio seja entrar com uma ADPF no Supremo”, contou Jarbas.
O Diretor da Abrapp falou ainda que a associada assumiu o compromisso de arcar com todos os custos do processo. E destacou também que, por se tratar de uma ADPF, é necessário que a ação seja ajuizada através de uma associação que represente o sistema como um todo, como é o caso da Abrapp.
Devanir Silva reforçou que o caso tem efeito sistêmico e que pode prejudicar os fundos multipatrocinados. “A proposta é que a Abrapp entre como promotora da ADPF. Assim estamos cumprindo nosso dever associativo de proteger o sistema. Estaremos atuando em defesa da estabilidade de regras e dos preceitos do contrato previdenciário”, disse Devanir.
Presente à Assembleia, Roberto Luis Prosdocimi Maia, Diretor-Presidente da Previdência Usiminas, agradeceu o apoio prestado pela Abrapp. “A participação da Abrapp é de extrema importância para estancar a sangria que está acontecendo em nosso plano”, comentou.
