Será realizada nesta quinta-feira (06), a partir das 14h30, sessão da Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC em que haverá a posse dos membros para o próximo mandato de dois anos, com início em 07 de agosto. Como representantes das entidades fechadas de previdência complementar foram designados o Vice-Presidente da Abrapp, Luiz Paulo Brasizza (membro titular), e o Vice-Presidente do Sindapp, José Luiz Taborda Rauen (suplente).
A CRPC é o órgão máximo recursal, na instância administrativa, para os dirigentes das entidades fechadas, referente ao julgamento de autos de infração lavrados pela Previc e os lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic). O colegiado é composto também por representantes do governo, patrocinadores e participantes.
Para Luiz Paulo Brasizza, as EFPCs terem uma cadeira na CRPC é fundamental para assegurar a defesa do ato regular de gestão e a proteção das entidades. “Sinto-me honrado em poder participar da CRPC, com a força da Abrapp na representação das entidades fechadas, para garantir a observância desse ato regular; não se trata de quem senta na cadeira, mas da verificação dessa conformidade. Esse é o ponto principal de tudo. É uma responsabilidade muito grande em relação à tomada de decisão, o que não fazemos sozinhos, pois é um órgão colegiado e logicamente temos o suporte técnico de nossa equipe de advogados em Brasília”, destaca Brasizza.
José Luiz Rauen acrescenta sua experiência no julgamento de casos envolvendo pares de profissão, acumulada em quatro gestões como membro do tribunal de ética e disciplina da OAB-PR. “Vou levar essa experiência para a CRPC, que não deixa de ser um tribunal administrativo que julga os recursos contra autos de infração lavrados pela Previc. O dirigente tem esse direito de recorrer antes de ir para o Judiciário”, explica. “Buscaremos a defesa do ato regular de gestão nos julgamentos e seremos duros com comportamentos fora da ética e gestores despreparados. Como temos dito, o sistema não tem espaço para amadores”.
Rauen, que também coordena o programa de Autorregulação de Abrapp, Sindapp e ICSS, destaca que a experiência na Câmara será muito rica, pois conta com uma composição de alto nível e os debates serão proveitosos para as discussões do programa.
Composição renovada – Brasizza e Rauen substituem Carlos Alberto Pereira e Amarildo Vieira de Oliveira como representantes indicados por Abrapp, Sindapp e ICSS.
Representando os servidores federais, foram designados ou reconduzidos como membros da CRPC os seguintes nomes: Adler Anaximandro de Cruz e Alves (titular), Virgílio antônio de Oliveira Filho (suplente), Elaine Borges da Silva (titular), José Dória Pupo Neto (suplente), Maurício Tigre Valois Lundgren (titular), Paulo Nobile Diniz (suplente), Thaísa Juliana de sousa Ribeiro (titular) e Victor de Ozêda Alla Bernardino (suplente). Adler Anaximandro exercerá a presidência do colegiado.
Foram reconduzidos João Paulo de Souza (titular) e Tirza Coelho de Sousa (suplente) como representantes dos participantes e assistidos. Pelos patrocinadores, foi reconduzida Marlene de Fátima Ribeiro Silva (titular) e designado Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes (suplente).
