Uma pesquisa realizada no início de agosto com as associadas da Abrapp levantou informações relacionadas às discussões sobre as mudanças na regulação do Plano de Gestão Administrativa (PGA) e sua Análise de Impacto Regulatório (AIR). As propostas estão sendo analisadas e elaboradas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) através de atividades de grupos de trabalho constituídos para essa finalidade.
Em fevereiro de 2022, o Grupo de Trabalho (GT) começou a se reunir para elaborar a proposta de uma nova resolução para modernização das regras do PGA. No decorrer dos debates, foi identificada a exigência de elaboração da Análise de Impacto Regulatório, de acordo com o Decreto n. 10.411/2020. Para isso, foi constituído um segundo GT para elaboração da análise, tendo iniciado seu trabalho em julho passado.
Para subsidiar as discussões sobre o tema, os representantes da Abrapp no GT – Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário-Geral da Comissão Técnica de Contabilidade; e Eduardo Lamers, Assessor da Superintendência – propuseram a realização da pesquisa. Para isso, foi enviado um questionário no início de agosto, tendo as respostas recebidas até o dia 12 do mesmo mês. Os principais resultados foram os seguintes:
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68% das entidades pretendem fazer ou fizeram ações de fomento recentemente;
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74% indicam necessidade de recursos para investimento em tecnologia visando o fomento;
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70% desejam mais flexibilidade no regramento do Fundo Administrativo;
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85% avaliam favoravelmente a discussão realizada no âmbito do Grupo de Trabalho;
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79% entendem que o Fundo Administrativo deve ser da entidade, não dos planos;
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86% já realizam análise de viabilidade administrativa, com periodicidades diversas.
Apesar do pouco tempo para o envio das respostas, a pesquisa contou com a expressiva participação de 100 entidades de diferentes portes, natureza e complexidade. “Vale destacar a heterogeneidade da amostra, com a participação de entidades de todos os portes, patrocinadas por entes e empresas públicas, patrocínio privado e também instituídas, o que dá uma boa dimensão não apenas da existência de um problema pontual, mas que afeta todo o segmento”, comenta Eduardo Lamers.
Em conversas e debates anteriores sobre o assunto, a Abrapp já havia identificado a demanda pela flexibilização das regras do PGA. Mas foi com a pesquisa que se confirmou a amplitude dessa demanda com dados mais precisos.
“O resultado da pesquisa reitera o sentimento que tínhamos em contatos anteriores com as entidades em relação à necessidade de flexibilização do PGA, justamente para dar maior poder discricionário para a utilização dos recursos constituídos no fundo administrativo”, diz o Assessor da Superintendência da Abrapp.
Geraldo de Assis explica que um dos itens importantes da atividade do GT é justamente ouvir o mercado. “A Abrapp já tinha conversado antes de propor a flexibilização das regras do PGA. Identificamos que um grande dificultador na questão do fomento é a forma como o PGA é gerido hoje, com a vinculação do fundo administrativo aos planos previdenciários”, comenta. Ele diz que as regras atuais são prejudiciais para o fomento de novos planos e isso está prejudicando a sustentabilidade da entidade como um todo, principalmente dos planos mais maduros. “Os novos planos é que poderão manter a viabilidade de todos os planos da entidade”, diz.
Ele analisa que o resultado da pesquisa confirma que as entidades querem investir em fomento, direcionando recursos para o investimento em melhorias tecnológicas e projetos comerciais de novos planos. “O problema é que os recursos do PGA estão presos aos planos. Houve uma pequena flexibilização em 2018, que permitiu o uso de parte do fundo administrativo para fomento. Mas como a regra permitiu o uso de sobras apenas a partir de janeiro de 2018, a grande maioria das entidades não se beneficiou com a mudança”, afirma Geraldo.
O Secretário-Executivo da CT de Contabilidade da Abrapp diz que o resultado do levantamento aposta claramente que maioria das EFPC deseja que os recursos fiquem vinculados ao PGA da entidade, permanecendo disponíveis para o fomento. Ele destaca que, um ponto importante, é que as entidades não gastarão esses recursos aleatoriamente. “Estamos propondo o fortalecimento da estrutura de governança. Haverá toda uma estrutura constituída para orientar a aplicação dos recursos do PGA”, comenta. Ele espera que o trabalho do GT resulte em uma proposta adequada para a aprovação do CNPC.
O GT que discute o AIR da proposta do PGA está se reunindo semanalmente desde o final de julho. A última reunião foi realizada nesta segunda-feira, 29 de agosto, na qual foi apresentada íntegra dos resultados da pesquisa para todos os membros do GT. O grupo também começou a trabalhar nos objetivos específicos da Análise de Impacto. A expectativa é que até o final deste ano seja apresentada e aprovada a nova resolução com as regras do PGA para o setor.
