Estimular as pessoas a pouparem se precavendo, se prevenindo e se planejando para o longo prazo foi a linha central da apresentação de José Roberto Rodrigues Afonso, Economista e autor do estudo base da Lei Geral de Proteção ao Poupador Previdenciário (LGPPP), durante a Plenária “Políticas Públicas para a Previdência” do 42º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que encerrou sua tarde de discussões nesta sexta-feira, 22 de outubro, com debates importantes acerca do estímulo que deve ser feito à previdência privada no Brasil.
Durante a Plenária, moderada pela jornalista Mara Luquet, José Roberto Afonso iniciou sua fala apresentando uma visão sobre a Reforma da Previdência, que para ele ajudou muito mais a política fiscal do que solucionou a política econômica e social. O economista apontou para o fato de que não foi redesenhado o modelo previdenciário nem para gerar e aproveitar a poupança para financiar investimentos de longo prazo, muito menos para prover renda em caso de infortúnios e, sobretudo, de velhice.
Ele apresentou também uma visão sobre como a previdência social precisa ser incentivada em termos de tributação. Além disso, Afonso destacou que a poupança dos brasileiros têm aumentado desde o ano passado, muito por conta do medo advindo da crise da pandemia de Covid-19, mas que ela precisa ser transformada em uma poupança de longo prazo.
O economista citou que as mudanças que estão acontecendo atualmente, em um cenário pós-Covid, com novas tecnologias e processos sendo estabelecidos, além de novas tendências que, para ele, devem abranger a previdência privada, pois ela não será complementar, e sim a principal fonte previdenciária dos brasileiros. “Confio que as políticas públicas, com base em evidência, valorizando a ciência, e sobretudo com debate democrático, possam vir a colocar o Brasil nessa rota, e ajudaria muito ter uma Lei Geral de Proteção ao Poupador Previdenciário para incentivá-lo a trocar a poupança do medo pela poupança da esperança”, destacou.
Construção de novas políticas públicas – “Para problemas complexos, não existem soluções simples, e nem sempre vamos encontrar soluções completas, e sim gerenciar da melhor maneira possível ao longo do tempo”, disse Narlon Gutierre Nogueira, Secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, em sua participação durante a Plenária.
Ele explicou que, diante do novo contexto da recriação do Ministério do Trabalho da Previdência, há alguns desafios a serem enfrentados em termos de políticas públicas, como o atendimento dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Outro desafio apontado por Narlon é a revisão das Leis Complementares nº 108 e nº 109 que tem, entre outros objetivos, aproximar as regras entre previdência aberta e fechada e expandir a Previdência Complementar, em especial diante da obrigatoriedade dos entes federativos que contam com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implantarem seus regimes complementares, o que traz uma perspectiva de crescimento para o segmento.
Falando sobre a previdência de servidores públicos, Narlon disse que há um incentivo para as reformas locais ocorrerem junto a uma proteção aos segurados da previdência pública.
O Secretário destacou, contudo, que em um contexto mais amplo, há dois segmentos de trabalhadores que precisam ser olhados: os motoristas de aplicativos e entregadores de plataformas, que na sua maioria, não têm proteção previdenciária. “Temos o desafio de trazer para a previdência pública as pessoas que não têm nenhum mecanismo de proteção, e para quem tem, trazer um proteção ampliada por meio da previdência privada complementar”, disse,
Ele defendeu que os modelos de previdência privada e pública precisam ser complementares entre si, reduzindo as deficiências existentes, destacando ainda que no âmbito da iniciativa de Mercado de Capitais – IMK – foram debatidos mecanismos de incentivo à previdência privada, como harmonização entre abertas e fechadas, e outras ferramentas também estão surgindo no mercado para fomentar esse segmento, como é o caso da criação de Planos Famílias e Instituições, que visam alcançar um número maior de participantes ao sistema.
Por fim, Narlon arrematou destacando que a discussão sobre uma Reforma Previdenciária estrutural precisará ser revista em algum momento, buscando-se um modelo que mescle as virtudes tanto do regime de repartição e quanto de capitalização, mas que essa é uma discussão que precisa vir após um amadurecimento da sociedade. “Precisamos estar em um momento adequado para que essa proposta possa ser debatida e ter sucesso”, disse o Secretário.
Conquistas da previdência – O Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, também participou na Plenária abordando conquistas já consolidadas em relação às políticas voltadas para a previdência no país. Ele ressaltou o processo de construção do projeto de Reforma da Previdência, que deixou de lado a vertente da capitalização, mas que foi considerado pelo Deputado um grande avanço para as contas públicas, sendo uma medida fundamental que se tornou mais importante ainda diante da pandemia. “Infelimente não aproveitamos para engatar as Reformas Administrativa e Tributária, e agora teremos sérias dificuldades de enfrentar esse debate sem a contaminação do processo eleitoral”, opinou.
Segundo ele, é preciso trazer de volta para o debate a proposta apresentada como alternativa à Reforma da Previdência, pensando, em um futuro próximo, em uma previdência que tenha um piso garantido a todos os trabalhadores com fundos destinados àqueles que quiserem poupar um valor maior para a aposentadoria. O Deputado Marcelo Ramos sugeriu ainda flexibilizar o modelo de fundos previdenciários permitindo investimentos em infraestrutura com priorização das cidades ou estados aos quais esses fundos são vinculados.
Também apresentando uma visão sobre os avanços feitos nos últimos anos, mesmo diante de situações adversas para reformas, Mansueto Almeida, Sócio e Economista-Chefe do BTG Pactual, destacou que, em especial, a Reforma da Previdência foi um marco. Além disso, ele citou Marcos Regulatórios, como o de Saneamento, que permitem concessões para investimentos no setor, como outras medidas que merecem visibilidade pelos efeitos positivos que trazem. “Isso tudo me deixa esperançoso para que a gente avance no futuro”.
Na visão de Mansueto, as Reformas Administrativa e Tributária precisam avançar e são muito importantes para o país. “O desafio é a gente mudar a composição das despesas. Em vez de aumentar despesa e carga tributária, precisamos continuar o ajuste fiscal e tentar mudar a composição dos gastos”, ressaltou.
Para concluir, o Economista-Chefe do BTG Pactual falou sobre a necessidade de se buscar mecanismos de incentivo à Previdência Complementar, em especial em um momento de maior acesso ao mercado financeiro, e para isso a educação financeira e previdenciária precisa ser ampliada.
