Foram publicadas duas portarias do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 27 de abril. A Portaria MTP n° 895/2022 nomeia Marcelo Fernando Borsio para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O órgão faz parte da Secretaria de Previdência do MTP e tem o objetivo de exercer o controle jurisdicional nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
Já a Portaria MTP n° 834/2022 confirma a prorrogação do prazo de apresentação do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA relativo ao exercício de 2022 pelos Regimes Próprios de Previdência Social para o próximo dia 30 de abril – clique aqui para acessar a Portaria na íntegra.
