O Postalis se prepara para implementar o plano de equacionamento de déficit do Plano de Benefício Definido (PBD) após negociação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC/2020) com a Previc. O objetivo será buscar o equilíbrio do plano no período de 2015 a 2020.
O PBD foi saldado em 2008 e cobra contribuições extraordinárias de déficits de 2012, 2014 e 2021, mas desde a intervenção federal ao Postalis, de 2017 a 2019, o plano aguardava a autorização para solucionar a dívida do período de 2015 a 2020.
“Com a nova diretoria, intensificamos os diálogos com o patrocinador, SEST, PREVIC, participantes e associações representativas, abordando a situação crítica do BD e discutindo possíveis soluções”, disse a entidade em comunicado.
O plano faz parte do TAC, alterações do Regulamento do PBD foram oficializadas no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 1034 da Previc, publicada em 22 de novembro. “Essa aprovação permite prosseguir com a implementação imediata do plano de equacionamento de déficit, respeitando os prazos legais”, disse o Postalis. A aprovação do equacionamento é crucial para assegurar a liquidez e solvência do plano, além de sua conformidade com a legislação vigente”, complementou.
Segundo a entidade, um estudo recente revelou que o plano teria recursos disponíveis até agosto de 2025. Isso demonstra a urgência em tratar o desequilíbrio técnico do plano, e sem o equacionamento, o plano correria o risco de não ter recursos suficientes para pagar benefícios no futuro.
Equacionamento – O plano será equacionado paritariamente entre patrocinadores e participantes e assistidos, com uma alíquota extraordinária que passa a ser unificada, incorporando os planos de equacionamento de 2012 e 2014.
O prazo de financiamento será estendido, passando a ser vitalício, e parte da dívida dos participantes e aposentados será equacionada com redução de pensão e pecúlio por morte a conceder. Já o patrocinador realizará o aporte da sua parte correspondente a essa redução de benefícios, mediante financiamento no prazo de 30 anos.
“As novas regras regulamentares entram em vigor a partir de hoje. Os benefícios concedidos antes da publicação do novo regulamento não serão afetados, respeitando o direito adquirido. Os atuais aposentados e pensionistas serão impactados apenas quanto ao novo Plano de Custeio, que definirá as novas alíquotas de contribuição”, disse o Postalis. A avaliação final deverá ser enviada em até 90 dias.
