“A Previdência Complementar está na agenda prioritária do Estado e é parceira do governo”, disse o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, no final da tarde desta quinta-feira, 19 de novembro, ao receber o Ministro da Economia Paulo Guedes para a Palestra de Encerramento do 41º Congresso Brasileiro de Previdência Complementar (CBPP).
Luís Ricardo destacou a honra de receber a maior autoridade da economia do país no maior Congresso de Previdência Privada do mundo, destacando ainda a presença de demais representantes do governo durante o evento, que enfatizaram, durante quatro dias de conteúdo, o processo de recuperação da economia.
O Ministro Paulo Guedes ressaltou que o governo brasileiro trabalhou em altíssima velocidade em relação à crise, lembrando que o senso de compromisso com as reformas continua. “Há muita reforma pela frente. Vamos transformar essa recuperação cíclica numa retomada de crescimento sustentável”.
O Ministro falou com otimismo sobre a potência do mercado brasilero, de capitais e financeiro, como a grande alavanca para a recuperação do país. “Estamos indo em direção à uma economia de mercado. São milhões de brasileiros espalhados pelo Brasil investindo”, disse, citando o público de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). “São investidores de longo prazo, vão comprar esses investimentos e fazer o choque da infraestrutura brasileira”.
Para exemplificar as medidas do governo diante da crise e o que ainda está por vir, Paulo Guedes traçou uma linha do tempo abordando, inicialmente, a reflexão do diagnóstico que o governo atual fez no início do mandato, de que o Brasil está em uma transição incompleta, “O país fez sua Glasnost, seu processo de abertura política, saindo de um sistema fechado para uma democracia resiliente”, disse. “Mas o Brasil é uma grande sociedade aberta em construção, está aperfeiçoando seu sistema democrático, e se avançou politicamente em um ritmo mais rápido. Eu diria que a transição do ponto de vista econômica, a nossa Perestroika, andou muito devagar. É uma transição incompleta”, continuou, ressaltando, entre outros pontos, a dificuldade de privatizações que ocorre no país.
Guedes ressaltou que há hoje uma aliança de conservadores nos costumes e de liberais na economia. Em sua visão, o movimento atual da democracia é normal e o “som” que vinha de fora de que a democracia brasileira estava ameaçada e entraria em um risco, que os investimentos iam parar de vir ao Brasil, não se concretizou. “Não foi isso que aconteceu”, disse o Ministro.
Em sua fala, a China foi destacada como uma economia que está penetrando globalmente, aderindo ao mercado capitalista, e assim “tiraram seu povo da miséria”, destacou. “O novo eixo de crescimento está do outro lado do mundo”, disse Guedes, ressaltando que do lado de cá há crises. “Reafirmo minha convicção de que o Brasil é uma grande sociedade aberta, em construção, com economia de mercado”.
Dívida pública – Entre os primeiros grande problemas detectados pelo atual governo, que buscou endereçá-los, Guedes apontou o aumento dos gastos públicos, que ocorrem desde o governo militar, saindo de 18% do PIB, chegando a 45% no auge do governo passado. “Esse descontrole e expansão ininterrupta dos gastos públicos ao longo de 40 anos foi responsável pelas disfunções da economia brasileira”, disse Guedes.
O Ministro destacou ainda o constante aumento da dívida pública e aumento de impostos, mas em paralelo, houve tentativas de se fazer aperfeiçoamentos institucionais, como a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltando que é preciso ainda manter a cultura desta Lei, pois estados e municípios “estão todos apertados”.
Guedes pontuou também a necessidade de se desvincular os fundos e saber onde haverá corte de gastos. “A discussão do orçamento é a essência da atividade política. No Brasil, 96% do orçamento está carimbado, e há uma briga pelos outros 4%”. Segundo o Ministro, o diagnóstico de altos gastos levou o governo atual a atacar as trajetórias futuras, criticando mais uma vez o endividamento e ressaltando a necessidade de se reduzir a relação dívida-PIB.
Reforma da Previdência – A Reforma da Previdência, aprovada no ano passado, foi apontada por Paulo Guedes em seu discurso como a primeira grande quebra dos gastos. Ele destacou que não foi possível aprovar o modelo de uma previdência baseada em regime de capitalização. “Com o regime capitalizado, a previdência fechada teria um papel decisivo na alocação de capital, maior do que nesse sistema que temos hoje, de repartição. Não conseguimos fazer, mas pelo menos removemos os privilégios, e podemos mais pra frente buscar um regime mais eficiente, mas não é mais prioridade desse governo”, disse.
Outra despesa apontada por Guedes é o juros da dívida, que foi trocado pelo controle de gastos do governo, travando despesas e desalavancado os bancos públicos. A terceira grande fonte de despesa pública, segundo Guedes, também endereçada pelo governo, mesmo em meio a pandemia, foram os gastos com funcionalismo público, em cima dos quais foi adotado o congelamento do salário dos servidores.
Pandemia – O Ministro citou ainda programas emergenciais implantados pelo governo em meio à crise decorrente da pandemia do novo coronavírus, o que ajudou a segurar o desemprego em patamares menores do que os observados nos Estados Unidos, por exemplo, ou no Brasil em períodos de recessão anteriores. “Em ano de pandemia, perdemos 550 mil empregos”, disse. “O Brasil está reagindo de uma forma que eu considero bastante razoável, basta comparar com os demais países”, complementou. Ele citou ainda as projeções para o PIB, que no início da crise eram de queda de 10%, sendo revisadas para -4%. Para 2021, a projeção é de alta entre 3,5% e 4%.
Ele ressaltou ações do governo como mudança de preços-chave na economia e a combinação de juros bem mais baixos e câmbio mais alto, o que, segundo Guedes, ajuda no processo de estimular exportações e na proteção de mercados internos. “Essa mudança é importante. Ao mesmo tempo, nós desalavancamos os bancos públicos, expandimos o crédito privado, e o crédito público está sendo democratizado. Milhões de brasileiros estão tendo acesso ao crédito”.
O Ministro disse ainda que há uma dimensão tecnológica nesse crédito, com a agenda digital do Banco Central contemplando Pix, fintechs, open banking, e indo em direção à moeda digital. “Essa é a real competição”, disse. “Mais importante que a competição de milhares de empresas semelhantes é a competição entre alguns poucos que trazem a inovação”, complementou.
41 edições de uma grande história – Luís Ricardo Martins destacou que o 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) chega ao final ressaltando 41 anos de muita história. “Este 41º totalmente online, enfrentamos o grande desafio de uso intensivo de tecnologia. No entanto oferecemos muito conteúdo e apresentações de elevado nível”, disse, colocando o evento com um verdadeiro MBA de previdência privada.
Com o tema central “Oportunidades para Avançar #vamosagir”, o objetivo do 41º CBPP foi mobilizar o setor na reinvenção do seu modelo de negócio e expansão através das inúmeras oportunidades, disse Luís Ricardo, destacando os 5 mil participantes e quase 100% das EFPC presentes durante os 4 dias de evento, que contou com aproximadamente 100 apresentações de conteúdos relevantes e atuais. “A audiência média nessas apresentações foi de 3 mil participantes na programação oficial. No encerramento, mais de 4 mil pessoas presentes”, disse.
Ele citou ainda a presença de grandes especialistas nacionais e internacionais, estudiosos, além de ações como Previdência É Coisa de Jovem, em parceria UniAbrapp e CIEE que realizou uma live com a presença de mais 2,5 mil jovens e mais de 7,5 mil visualizações. “Através da Conecta, estamos com 17 startups que participam o 1º hub de inovação da previdência privada, o Hupp, e lançamos uma Central de Serviços exclusiva para o setor, reunindo tecnologia e marketing digital”, disse.
“Nesse processo de reinvenção, passamos uma visão do presente e do cumprimento irrestrito da nossa missão de dar proteção social, pagando R$ 70 bilhões por ano a quase 900 mil pessoas”, enfatizou o Diretor Presidente da Abrapp, ressaltando a visão de futuro e de fomento com os Planos Família, PrevSonho e a previdência dos entes federativos.
Citando a cultura previdenciária como tão necessária, Luís Ricardo lembrou que na próxima semana ocorrerá a Semana ENEF – Semana Nacional de Educação Financeira, ressaltando que a previdência deve ser empregada nos bancos escolares, no ensino fundamental. “Em sintonia com esse novo mundo, a Abrapp aceitou os desafios colocados para levar aos senhores muito conteúdo e debate e as inúmeras janelas de oportunidades. Realizamos o maior Congresso de Previdência Privada do mundo, agora digital. Agimos e realizamos esse Congresso com um conteúdo que nunca antes se viu”, disse, parabenizando a equipe da Abrapp pela entrega. “Que venha 2021 e nosso 42º Congresso”.
