A Previc aprovou uma série de mudanças no plano de benefícios da Prevcom-MG, entidade fechada dos servidores de Minas Gerais, que abre caminho para que a entidade possa crescer em número de patrocinadores e participantes. As alterações do regulamento no plano Prevplan foram aprovadas pela autarquia no último dia 19 de fevereiro, e preveem a possibilidade de migração de servidores antigos com a opção de adesão pela Previdência Complementar. Além disso, fica instituída a regra da adesão automática para novos servidores e a possibilidade de administrar planos para outros entes federativos.
Armando Quintão Bello, Diretor Presidente da Prevcom-MG, explica que as mudanças começaram com a aprovação da Emenda Constitucional Estadual nº 104 e da Lei Complementar Estadual nº 156, ambas de setembro de 2020. A nova legislação estadual instituiu a reforma da previdência para os servidores mineiros e abriu a opção para a migração de regimes de previdência para servidores que ingressaram no serviço público antes de fevereiro de 2015, quando foi criada a Previdência Complementar no estado.
Desta forma, a Prevcom-MG entrou com pedido de mudança no regulamento em dezembro de 2020 para abrir a porta para as migrações. Do total de 305 mil servidores do estado de Minas, 10,6% deles apresentam rendimento acima do teto do INSS, ou seja, 32,5 mil. “Estimamos que cerca de 10% a 15% dos servidores antigos que recebem acima do teto deverão optar pela migração”, diz Armando Quintão, que também é Diretor Executivo da Abrapp. Com isso, a previsão é pela adesão entre 3 mil a 4,5 mil novos participantes para a entidade fechada.
A direção da Prevcom-MG acredita que haverá um bom nível de migração, pois o estado deve oferecer um benefício especial, similar ao que ocorreu com os servidores da União. O benefício especial será oferecido como compensação para aqueles que optarem pela migração para a Previdência Complementar. As novas adesões de participantes serão importantes para que a Prevcom-MG ganhe maior escala e sustentabilidade, uma vez que o número atual, de apenas 900 participantes, é considerado reduzido.
Municípios – Outro projeto para o crescimento da entidade é a atração de municípios e até de outros estados para a administração de planos. “Já estamos em conversas avançadas com quatro municípios do interior do estado que estão estudando a adesão ao nosso plano”, comenta o Diretor Presidente. Desta maneira, a entidade poderá caminhar em direção ao ganho de escala para chegar a um nível adequado de sustentabilidade em termos de custos administrativos.
“A migração dos servidores e a adesão de novos patrocinadores será fundamental para ganharmos escala, que é algo necessário no setor de Previdência Complementar. O caminho está aberto para nosso crescimento em 2021”, diz Armando Quintão. Ele reforça que o mecanismo da adesão automática é outro fator que deve ajudar ainda mais na expansão da entidade.
