A Prevcom-MG espera ampliar o número de participantes e de patrocinadores nos próximos meses. A novidade é a regulamentação do benefício especial a que terão direito os servidores antigos que decidirem pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O benefício foi instituído pela Lei Complementar nº 158, publicada com data do último dia 30 de julho de 2021.
O processo de migração estava aberto desde setembro de 2020, mas ainda faltava regulamentar o benefício especial. A expectativa é que ocorra a migração de cerca de 10% dos funcionários públicos anteriores à criação da Previdência Complementar, e que ganham acima do teto do INSS. O número corresponde a aproximadamente 1700 servidores que poderão se tornar novos participantes da Prevcom-MG. Atualmente a entidade conta com cerca de 1000 participantes.“Esperamos receber boa quantidade de servidores que decidam pela migração do Regime Próprio para a Previdência Complementar. Cada um terá de realizar uma simulação individual para verificar se a migração é vantajosa”, explica Armando Quintão Bello, Diretor Presidente da Prevcom-MG.
Ele informa que a modalidade de benefício especial instituída pelo Governo de Minas Gerais é semelhante ao modelo adotado pelo Governo Federal com os servidores que decidiram migrar para a Previdência Complementar e para a Funpresp-Exe. O período de migração estará aberto até o próximo dia 31 de dezembro.
A entidade espera também ampliar o número de participantes com a adesão de servidores que recebem salários abaixo do teto do INSS. Eles poderão aderir ao plano da Prevcom-MG, sem a contrapartida do estado. O mesmo deve ocorrer com os funcionários comissionados. A Lei Complementar n. 158/2021 prevê a possibilidade de adesão destes grupos, porém a entidade ainda precisa modificar o regulamento de seu plano de benefícios para permitir a entrada dos novos participantes.
Adesão de Betim – Além da migração de servidores, a Prevcom-MG está focando na adesão de entes federativos à entidade. Com a Reforma da Previdência, os estados e municípios que contam com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) têm o prazo até novembro de 2021 para implantarem o RPC.
O município de Betim, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, é o primeiro a firmar a adesão à Prevcom-MG. É a cidade com a terceira maior arrecadação do estado de Minas Gerais. “Estamos com o foco na adesão dos municípios de Minas. E já temos a primeira adesão confirmada”, comenta Armando Quintão. Ele diz também que há conversas adiantadas com mais 7 municípios mineiros que devem aderir nos próximos meses. No total, são 221 os municípios de Minas Gerais que contam com RPPS.
A Prevcom-MG conta atualmente com R$ 32 milhões de patrimônio. Houve a ampliação do patrimônio em 93% no ano de 2020, em decorrência de novos participantes e da rentabilidade das aplicações.
