Com a proximidade do prazo final para os entes federativos implantarem seu Regime de Previdência Complementar a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) estão se preparando para receber os que buscam aderir a um plano já consolidado no sistema. No caso da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), que em dezembro deste ano completa 10 anos desde sua criação, já há uma atuação junto ao estado de São Paulo e a capital, além de administrar planos de outros estados e ter um plano multipatrocinado para municípios que conta cada vez mais com novos pedidos de adesão.
Para receber as novas adesões que estão chegando, a fundação está passando por um processo de reestruturação a partir de um estudo de novas carreiras e cargos para poder realocar sua equipe de maneira a melhor atender a essas demandas. “O estudo que estamos fazendo com a FGV nos dirá se temos que fazer processos seletivos para admitir mais gente, ou qualificar as pessoas que já temos na equipe”, explica o Diretor Presidente da Prevcom, Carlos Henrique Flory, em entrevista ao Blog Abrapp, reiterando que toda a equipe passou por uma avaliação para essa reestruturação. “Talvez com o mesmo número de pessoas a gente consiga requalificar o time”.
Flory explica ainda que os principais pilares que serão visitados durante esse processo são pessoas, sistemas e instalações. “O primeiro, e principal, é ter as pessoas certas e qualificadas, trabalhando no lugar certo. O segundo pilar é o de sistemas, e o terceiro de instalações, que hoje perdeu a importância. Então, estamos focados nos dois primeiros”. Além disso, ele diz que haverá uma grande disrupção em tecnologia para que a Prevcom se torne, no máximo em dois anos, uma entidade totalmente digital.
Ele destaca ainda que a Prevcom tem participado de uma série de palestras a convite de Associações de RPPS como Abipem, Aneprem e Apeprem. Mais recentemente, Patrícia Costa, Diretora de Relacionamento Institucional da fundação, foi convidada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para participar de seminário que reuniu cerca de 110 gestores municipais, representantes de entidades previdenciárias e empresas públicas para falar sobre a implantação do regime de previdência complementar para servidores públicos.
Concorrência – Com R$ 1,91 bilhão em patrimônio e mais de 36,3 mil participantes, a entidade conta hoje com os estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do estado de São Paulo e a capital paulista, como entes que possuem planos individuais administrados pela Prevcom, além dos municípios de Santa Fé do Sul, Jales, Birigui, Ribeirão Preto, Louveira, Osasco e Guarulhos que aderiram ao Prevcom Multi.
Flory diz que além dessas adesões, há novos interessados que estão em tratativas com a Prevcom, como é o caso dos estados do Acre, Goiás, Pará e Maranhão. Para o Prevcom Multi, plano multipatrocinado da fundação, há tratativas com diversos outros municípios paulistas e também de outros estados, como Manaus (AM), Tapurah (MT), Maracaju, Naviraí e Nova Andradina (MS), Maringá (PR), Betim e Belo Horizonte (MG) e Camaçari (BA).
Em relação à concorrência com demais entidades pela administração desses planos, a preocupação maior do sistema está relacionada à isonomia de regras para que as EFPC tenham o mesmo tratamento que é recebido pelas entidades abertas de previdência complementar que entraram nessa disputa a partir da permissão da EC nº 103/2019.
Para que essa concorrência seja justa, um Projeto de Lei está sendo elaborado visando harmonizar essas regras, e Flory participou das reuniões no âmbito da Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), representando a Abrapp junto ao Diretor Presidente da Associação, Luís Ricardo Martins. Assim, passaram a ser contemplados no projeto temas há muito discutidos no sistema, entre eles inscrição automática, planos família, distinção entre entidades de natureza pública e privada, etc.
“Nessa proposta que está indo para o parlamento, foram feitos ajustes em termos de estrutura organizacional e que tipo de plano pode ser oferecido”, diz Flory, ressaltando, contudo, que um dos temas que não está tratado e que é de suma importância para uma concorrência mais justa são os benefícios fiscais que as abertas possuem e as fechadas não. “Isso precisa ser alterado, pois senão a concorrência fica desleal”, reforça.
Fomento – Mesmo com as novas adesões, Flory explica que de imediato não há uma perspectiva de grande entrada de novos funcionários nos entes, o que faria com que os planos crescessem imediatamente em termos de participantes. “Esse crescimento ocorrerá a partir de novos concursos”, diz.
Por conta disso, Flory destaca que a exigência de que todos os entes federativos com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com a previdência complementar até novembro deste ano será um grande fomentados dos planos de servidores públicos, que poderiam ficar estagnados por conta da falta de novos concursos.
“A visão que tivemos tempos atrás estava correta. Quando criamos a Prevcom, havia previsão de que poderíamos administrar os planos de municípios paulistas. Ainda não tinha uma visão de poder administrar planos de outros estados. Alguns anos depois, revisamos a lei, e ampliamos para outros entes federativos. Enxergamos isso como uma oportunidade há bastante tempo, e a Emenda Constitucional veio consolidar essa visão, acelerando esse processo”, complementa Flory.
