A Previ informou que recebeu, creditado na conta do Plano 1, o valor de R$ 3,48 bilhões referente ao pagamento de títulos precatórios federais das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND). O pagamento é decorrência de ação movida pela Abrapp para pedir de volta os valores investidos.
Criada em 1986, a OFND tinha o objetivo de prover recursos para realização de investimentos de capital para o desenvolvimento nacional pela União. A sistemática consistia na emissão de quotas e obrigações para captação de recursos com a aquisição compulsória das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas pelo setor público, como é o caso da Previ, mediante utilização de 30% de suas reservas técnicas.
O prazo estipulado para o resgate ficou estabelecido em 10 anos, com correção monetária pelo extinto indicador OTN (Obrigações do Tesouro Nacional), até fevereiro de 1989, quando as OFNDs passaram a ser corrigidas pelo IPC. Pouco mais de um ano depois, com a criação do BTN (Bônus do Tesouro Nacional), o BNDES alterou o critério de correção das OFNDs. Após essas substituições, a Abrapp propôs ação judicial para que as entidades obtivessem ressarcimento dos valores investidos, com correção monetária, no período de litígio entre 1990 e 1991.
A ação da Abrapp foi julgada e a União condenada a pagar. Em 2020, no entanto, se intensificaram as conversações com a Procuradoria Regional da União da 2ª Região, concluídas de maneira exitosa.
Em março passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou a celebração do Acordo Judicial com a União e a Abrapp, encerrando a demanda de 36 anos. O acordo, que envolveu a Advocacia-Geral da União (AGU), foi o maior da história do órgão, pois representou o pagamento de ativos da ordem de R$ 8,8 bilhões para as EFPC.
A Previ foi umas das entidades que recebeu os valores de volta. Em dezembro do ano passado, a União já havia depositado o valor correspondente a R$ 3,44 bilhões, em conta judicial em nome da fundação. Tal valor foi devidamente atualizado e foi objeto de alvará judicial de levantamento, que autorizou o crédito. A liberação dos recursos foi realizada pelo Banco do Brasil nesta terça-feira, 20 de fevereiro.
