A Previc autorizou a criação de uma nova entidade fechada de previdência complementar – a EletrobrasPrev (Fundação de Previdência Privada). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12/3) por meio da Portaria PREVIC nº 225/2025.
A instituição da nova EFPC foi uma solicitação da empresa Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.), que foi privatizada em 2022. O pedido para criação da entidade chegou à Previc em novembro de 2024 e foi analisado pela Diretoria de Licenciamento, que requisitou documentos adicionais. A empresa cumpriu todas as exigências legais, em especial, a Lei Complementar 109/2001, a Resolução CNPC 40/2021 e a Resolução Previc 23/2023. A nova entidade tem até 180 dias para entrar em atividade, informa a autarquia através de comunicado.
Segundo o expediente encaminhado pela Eletrobras, a criação da EletrobrasPrev tem a intenção de aglutinar cinco entidades: Fachesf, Real Grandeza, Eletros, Previnorte e Elos. A expectativa da Eletrobras é de constituição de um patrimônio social superior a R$ 40 bilhões pela reunião de toda a reserva previdenciária das cinco entidades.
Para ocorrer a adesão à EletrobrasPrev, as entidades fechadas envolvidas deverão enviar pedido específico de fusão, incorporação ou migração para a autarquia, que analisará a documentação sob a ótica da proteção do patrimônio dos participantes e assistidos, considerando a legislação em vigor.
Para o Diretor de Licenciamento, Guilherme Campelo, as entidades que representam os participantes e assistidos poderão manifestar interesse em participar da fase seguinte do processo, quando terão legitimidade legal. “No momento oportuno, as associações que representam os participantes e assistidos das cinco entidades fechadas de previdência complementar, poderão ingressar no processo de incorporação, fusão ou migração de suas respectivas entidades”, disse.
