Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/08) a aprovação da Previc ao pedido de criação de uma nova entidade fechada de previdência complementar, a Horizon Prev. A nova fundação é patrocinada pela CPFL Energia que tem como controladora a empresa chinesa State Grid.
“A criação da Horizon Prev é uma nova realidade de desenvolvimento e fomento da previdência complementar, a partir do interesse de uma empresa chinesa que investe na economia brasileira. A Previc analisou o pedido e aprovou a constituição desse novo fundo de pensão”, diz o Diretor Superintendente da Previc, Ricardo Pena.
Ele indica que a partir de agora o fundamental é acompanhar a formação das reservas, a entrada de novos participantes, a gestão e governança, e a capacidade de pagar os benefícios pactuados, sempre valorizando os participantes e assistidos.
Segundo o pedido encaminhado à Previc no último dia 30 de maio, a Companhia Jaguari de Energia (que é controlada pela CPFL) explicou que “após amplos estudos e análises realizadas com o apoio de especialistas, o grupo CPFL Energia concluiu que a concentração de alguns de planos administrados por outras fundações em uma nova entidade própria resultará em maior sinergia, governança e eficiência financeira e operacional”. A CPFL Energia tem mais de 15 mil trabalhadores e foi privatizada em 2017.
O pedido para criação da entidade, com toda a documentação pertinente, foi analisado pela Diretoria de Licenciamento da Previc. A empresa “atendeu de forma satisfatória” a todas as exigências legais, em especial, a Lei Complementar 109/2001, a Resolução CNPC 40/2021 e a Resolução Previc 23/2023. A nova entidade tem até 180 dias para entrar em atividade, diz comunicado da Previc.
A expectativa, ao final da operação, é de constituição de um patrimônio social superior a R$ 3,5 bilhões, reunindo 8,7 mil participantes e assistidos. A operação, conforme o levantamento realizado, “permitirá uma gestão mais integrada e eficaz dos planos existentes”, além de um alinhamento “mais estreito entre as decisões estratégicas da empresa e as necessidades dos colaboradores”.
Na fase seguinte, quando houver requerimento de incorporação, transferência de gerenciamento ou migração de planos para Horizon Prev, a autarquia analisará a documentação sob a ótica da proteção do patrimônio dos participantes e assistidos, considerando a legislação em vigor.
