A Previc anunciou a publicação do Quadro resumo das Informações Obrigatórias das entidades fechadas (EFPC) junto à autarquia. O quadro elenca 31 documentos ou procedimentos que as entidades devem prestar para a Previc ao longo do ano. As obrigações estão divididas nas seguintes áreas: atuariais, contábeis, investimentos, fiscalização e governança e dados estatísticos.
“A publicação tem o objetivo de “promover a devida orientação do segmento supervisionado em relação a suas obrigações. O documento, que será constantemente atualizado, compila todas as obrigações das EFPC com o supervisor juntamente dos respectivos prazos, dispositivos legais, normativos de referência e meios de envio”, diz comunicado da Previc.
