O Programa Anual de Fiscalização (PAF) da Previc, aprovado pela Diretoria Colegiada em 21 de dezembro de 2023, prevê a fiscalização de pelo menos 100 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) em 2024.
O PAF é o principal documento que orienta o exercício das atribuições legais da Previc de supervisionar e fiscalizar as EFPC. Segundo comunicado da autarquia, o novo documento seguirá as diretrizes da Resolução Previc nº 23, que determinou a segmentação das entidades por porte e complexidade. Confira a relação completa.
Assim, a fiscalização se dará em grau e profundidade diferentes, conforme as indicações do monitoramento da Previc. Além disso, manuais de fiscalização devem ser considerados, tornando os procedimentos ainda mais padronizados mesmo que em EFPCs de diferentes regiões do país.
Os manuais que servirão de guia na prática de fiscalização ainda estão sendo elaborados pela Previc, segundo o comunicado da autarquia, e os auditores fiscais seguirão os padrões exigidos neles, obedecendo a condutas internacionais que sustentam a supervisão baseada em risco.
A Previc informou ainda que também trabalhará em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização das ações de investimento das entidades.
Ainda diante dos preceitos da servidão baseada em risco, a fiscalização da Previc será precedida de ações de monitoramento com caráter preditivo e orientativo, levando em conta o conjunto de boas práticas na gestão de investimentos, nos planos de benefícios, e na governança das entidades.
