A Diretoria Colegiada da Previc aprovou o encerramento da intervenção no Portus – Instituto de Seguridade Social, iniciada em agosto de 2011. A decisão foi tomada na sexta-feira (27/06) e publicada no Diário Oficial da União em 30/6 (Portaria Previc nº 570/2025). A diretoria provisória da entidade toma posse nesta segunda-feira (30/06), em solenidade no Rio de Janeiro. Os novos diretores têm o prazo de seis meses para organizar o processo eleitoral ordinário de escolha dos membros dos órgãos estatutários (diretorias, conselho deliberativo e conselho fiscal). O Portus ficará sob supervisão permanente da autarquia até seu retorno à normalidade.
O Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, classificou como “histórica” a retomada do equilíbrio financeiro que permitiu o encerramento da intervenção. “Um trabalho árduo de negociação, mediação e conciliação permitiu concluir o acordo com as associações e sindicatos, as patrocinadoras e o próprio governo, no sentido de restabelecer o equilíbrio econômico, financeiro e atuarial do Portus. A entidade que tinha em 2011 um quadro extremamente grave de desequilíbrio técnico volta ao controle dos participantes e patrocinadores. É um resultado histórico”, explicou Ricardo Pena.
Para o Diretor de Fiscalização e Monitoramento da Previc, João Paulo de Souza, o encerramento da intervenção representa um ganho positivo para o setor porque toda entidade que entra em crise afeta a confiabilidade e a segurança do sistema. “Em 2011, a entidade apresentava alto grau de insolvência, atraso nas contribuições das patrocinadoras, baixa confiança em sua manutenção, com a possibilidade de liquidação e encerramento das atividades. A recuperação financeira com retorno à normalidade é um ganho excepcional”, diz o diretor.
Em outubro de 2016 o déficit do Portus era de R$ 3,8 bilhões. Mas, a partir do Termo de Conciliação nº 1/2025/CCAF/CGU/AGU, assinado em fevereiro de 2025, o Portus alcançou condições e capacidade financeira para sanear e voltar a honrar os compromissos previdenciários do plano de benefícios com os participantes e assistidos.
O encerramento da intervenção foi possível diante desse acordo, no valor de R$ 2,14 bilhões, envolvendo um aporte financeiro de R$ 1,14 bilhão referente ao Termo de Composição e Ajuste de Dívida (TCD); e R$ 1,003 bilhão relativos ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF), pagos pelas patrocinadoras. Contando, ainda, com o valor de R$ 23,24 milhões pagos pela União, na condição de sucessora da Codomar. Em troca, os sindicatos e associações que representam os participantes e assistidos concordaram com a retirada dos processos em tramitação na Justiça contra as patrocinadoras.
O acordo foi conduzido pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU) com a anuência da Previc, que se posicionou sobre a legalidade e as vantagens da conciliação. Envolveu as nove empresas patrocinadoras e 20 sindicatos, associações e uma federação.
Os novos dirigentes darão prosseguimento à revisão do Estatuto Social; à elaboração do Regimento Eleitoral; à revisão de políticas, normativos e manuais de procedimentos operacionais; à atualização da Matriz de Risco empregada pela entidade; ao aprimoramento da área de Controles Internos e à atualização dos Regimentos Internos, entre outras ações.
“O fundo de pensão dos trabalhadores portuários entra numa nova etapa em que o equilíbrio econômico, financeiro e atuarial deve ser um cuidado constante dos gestores, patrocinadores, participantes e assistidos”, diz comunicado da Previc.
