A Previc publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24 de agosto, a Instrução nº 31/2020, que altera as normas, procedimentos contábeis e funcionamento da contas das entidades fechadas (EFPC). Após processo de audiência pública e discussão do Plano de Contas, a autarquia definiu também novos procedimentos para o envio de informações extra contábeis, denominadas de Grupo 9, que estão presentes no novo normativo. A UniAbrapp e a Ancep realizarão um fórum para discutir e apresentar as alterações com o objetivo de capacitar os dirigentes e profissionais do setor de Previdência Complementar Fechada (ver mais informações abaixo).
“A última grande mudança no Plano de Contas tinha acontecido em 2009, com a Instrução 34, e por causa do longo período, quase 11 anos, já estava precisando de uma atualização”, comenta Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp. Ele lembra que a modernização da norma era discutida desde 2016, com a realização de mais de uma audiência pública e que finalmente saiu agora, com um amplo diálogo aberto e colaborativo entre a Abrapp, Ancep, Previc e profissionais do setor.
A Instrução Previc nº 31 traz, além do Plano de Contas, outros anexos que afetam as demonstrações das EFPC. A planificação contábil em si trouxe a exigência de envio de informações em 13 dígitos, ao invés dos 10 dígitos anteriores, e a necessidade de algumas novas aberturas no grupo de investimentos. Alguns exemplos dessas aberturas são as informações sobre riscos e seguros, contribuições para planos instituídos realizados pela empresa, desoneração de contribuições da patrocinadora através do plano contingencial, entre outras alterações.
Em um segundo anexo, denominado “Função e Funcionamento das Contas”, como o próprio nome indica, a Previc indica como fazer a prestação de informações para cada conta. Em outro anexo, a Instrução define algumas adequações para as Demonstrações Contábeis Anuais – Demonstrações Consolidadas, Planos de Benefícios e o Plano de Gestão Administrativa (PGA). Como os demonstrativos são anuais, as mudanças valerão para o final de 2021.
Extra contábeis – Uma das principais novidades da Instrução é o anexo que se refere ao chamado Grupo 9, de informações extracontábeis. Esse grupo inclui informações atuariais e de investimentos, relacionadas às aberturas da carteira de imóveis e de fundos de investimentos. Justamente o envio de informações sobre investimentos é o que mais preocupa as associadas, devido às adaptações dos sistemas e processos que se deverão fazer nas entidades para cumpri-las.
Neste caso das informações de investimentos, a Previc concordou, depois de solicitações da Abrapp e demais representantes do setor, em deixar o início da vigência da regra a partir de julho de 2021. Porém, quando for iniciado o envio destas informações a partir da metade do ano que vem, deverão retroagir desde janeiro de 2021, explica Geraldo de Assis. Para as demais informações do Plano de Contas e também sobre a parte atuarial do Grupo 9, o início da vigência será mesmo janeiro de 2021 – com exceção das Demonstrações Anuais que serão realizadas no final do ano que vem, conforme já mencionado acima.
“Foi importante deixar as informações extracontábeis de investimentos para a metade do ano que vem, porque teremos um grande trabalho para adaptação dos sistemas das entidades”, comenta o Secretário Executivo da CT da Abrapp. A maior preocupação se concentra sobre as pequenas entidades que possuem maior restrição de pessoal e custos para a contratação de prestadores de serviços.
Riscos para perdas – Outra prorrogação importante alcançada através do diálogo com a Previc foi o adiamento da exigência de informações e provisionamento sobre riscos de perdas. Inicialmente a autarquia planejava definir novas regras dentro da Instrução nº 31, mas acabou tirando da nova norma para discutir em uma audiência pública separada.
Nesse sentido, a Previc abriu também nesta segunda-feira, 24 de agosto, uma consulta pública para receber sugestões sobre os critérios de classificação dos ativos financeiros e as regras para constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito, a serem implementadas a partir de julho de 2021 – clique aqui para acessar a Consulta nº 07/2020.
“A proposta tem por objetivo padronizar e estabelecer critérios contábeis para constituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, em alinhamento às alterações recentes das Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em face do processo de harmonização às normas internacionais”, diz comunicado da autarquia.
UniAbrapp e Ancep – Com o objetivo de discutir e capacitar os profissionais e dirigentes do setor, a UniAbrapp e a Ancep realizarão em conjunto o Fórum “Alterações no Normativos Contábeis das EFPC e seus Reflexos nas Gestões” nos próximos dias 23, 24 e 25 de setembro, no período da manhã – das 09h às 13h.
O objetivo do evento é apresentar e discutir os impactos do novo normativo nas gestões previdencial, administrativa, atuarial, de investimentos e de sistemas bem como no acompanhamento dos Conselhos, numa visão prática envolvendo especialistas de cada área, representantes da Previc, além dos profissionais de contabilidade.
A abertura de inscrições será realizada até o final desta semana e será divulgado pela Abrapp e UniAbrapp pelos seus canais de comunicação e pelo Blog.
