Os desafios das servidoras públicas no planejamento financeiro e aposentadoria foram debatidos na live “Previdência Privada para servidoras públicas: o que preciso saber?” promovida nesta quarta-feira, dia 10 de março, pela Secretaria de Previdência (SPrev) com apoio da Abrapp. O vídeo está disponível no canal da Abrapp no YouTube.
O evento é uma continuidade da série de lives realizadas pela SPrev em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, trazendo para discussão temas importantes como a relação do empoderamento feminino com o planejamento e o cuidado com as finanças na aposentadoria. No dia 8 de março, a live “Desafios das mulheres na aposentadoria: como a previdência privada pode ajudar?” marcou o lançamento do Guia “Previdência Complementar para Mulheres”. (Saiba mais sobre o evento neste link).
Na live desta quarta-feira, a Diretora da Abrapp, Cláudia Trindade, destacou que o mês de março é de celebração, e para celebrar foi escolhido um tema importantíssimo para discussão, que é a previdência complementar. “Somos uma parcela privilegiada da população, pois temos acesso à previdência complementar”, disse, ressaltando que somente um terço dos participantes da previdência complementar fechada do Brasil são mulheres. “Nós já sofremos uma série de discriminações no mercado de trabalho, uma delas na remuneração, e outra na ascensão da carreira, e temos um papel muito importante na sociedade, fazemos dupla jornada no trabalho e em casa”, reiterou.
Cláudia ressaltou que com a pandemia houve um aumento da poupança no Brasil, mas que ainda está relacionado ao medo. “Precisamos transformar essa poupança na poupança da esperança. E com certeza a previdência complementar faz parte dessa solução”, pontuou, parabenizando a SPrev pela iniciativa do evento e lançamento do Guia.
Guia – Elaine Cavalcanti, Chefe da Divisão de Estudos Técnicos e Educação Financeira da SPrev, mediou o evento e destacou que as mulheres passam por desafios únicos. “O Guia de Previdência Complementar para Mulheres descreve esses desafios, além de falar sobre como a mulher se aposenta na previdência pública e as características fundamentais da previdência privada”, disse.
Arlete Nese, doutora pela FEA-USP e empreendedora de um hub de educação e assessoria sobre previdência privada, ressaltou a vantagem da previdência complementar para as servidoras públicas, ressaltando que o Guia explica trata a questão da longevidade da mulher, destacando que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que observam que a expectativa de vida da mulher é maior que a dos homens. “Isso significa maior tempo de necessidade de uma renda”, disse. Para superar esse desafio, Arlete ressaltou, entre alguns fatores, a importância de se fazer simulações para começar a poupar o quanto antes.
Previdência das servidoras públicas – O preparo financeiro foi ressaltado também por Márcia Romera, Coordenadora-Geral na área de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, em apresentação sobre a previdência da servidora pública. Na linha da preparação, Márcia explicou as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), já que dos pouco mais de 5,5 mil municípios brasileiros, cerca de 3,5 mil não têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Ou seja, temos 3,5 mil municípios com servidoras vinculadas às regras do Regime Geral, que são as mesmas regras das trabalhadoras do setor privado”, disse.
Nesse sentido, Márcia explicou o que a Nova Previdência muda para essas trabalhadoras, que passam a ter a idade mínima para aposentadoria de 62 anos. Ela ressaltou ainda que a aposentadoria pode ser menor que o último salário dependendo do tempo de contribuição e lembrou da diferenciação para idade de aposentadoria entre homens e mulheres.
Para quem está vinculado ao RPPS, a Nova Previdência também fixa uma idade mínima no caso de servidoras públicas federais, que tiveram a alíquota de contribuição ampliada com as novas regras, que são seguidas também pela maior parte dos estados. “A maior mudança se encontra no cálculo de benefício”, disse Márcia, reiterando que para servidoras públicas federais que ingressaram na carreira a partir de 2004, o cálculo será semelhante ao do Regime Geral, significando que o valor da aposentadoria também tende a ser menor que os últimos salários. “Precisamos nos preparar para compensar essa redução via previdência complementar”.
Previdência complementar – Diante dos desafios impostos pela Nova Previdência, o regime de previdência complementar, que é facultativo, se torna extremamente importante para o planejamento da aposentadoria das servidoras públicas. Eveline Susin, Diretora de Operações e de Relacionamento com Clientes da BB Previdência, disse que a previdência complementar tem o objetivo de proporcionar uma renda adicional que pode fazer grande diferença na etapa pós-laboral.
Ela explicou, assim, quais são as principais características da previdência complementar, especificamente para servidores públicos, cujos planos são patrocinados pelos entes federativos e conta com paridade contributiva, o que oferece uma vantagem no esforço de acumulação de recursos para a renda futura. “Essa é uma decisão de investimentos, e no caso da previdência privada gostaria de destacar a rentabilidade desta aplicação”, disse explicando que a paridade contributiva acelera o crescimento da reserva que formará uma poupança previdenciária ao longo do tempo.
Importância da adesão – A implantação do regime de previdência complementar é uma exigência para todos os entes federativos que contam com RPPS a partir da Emenda Constitucional 103/2019, com prazo de 2 anos para que seja cumprida. “Estamos a 8 meses do fim desse prazo, e a não instituição desse regime vai acarretar, para o ente, a perda do certificado de regularidade previdenciária. Temos pouco tempo para muitas providências”, disse Daniela Benayon, Diretora-Presidente da Manaus Previdência, RPPS do município de Manaus.
Ela ressaltou que diante dessa exigências, as servidoras públicas precisam de maiores orientações e informações, pois ainda há questionamentos sobre o que é a previdência complementar, com receio de que o RPPS seja extinto. “É uma previdência complementar à que a gente já tem. Daí a importância que vejo da informação, das pessoas buscarem esse conhecimento, e a partir do momento que cada ente oferecer e instituir esse regime, a melhor providência é a adesão”, disse.
Daniela ressaltou que aderir a esse regime não será obrigatório para quem já está no funcionalismo público, e sim para os novos servidores. “Essa adesão passa pela decisão que cada uma de nós temos que tomar diante do que foi dito hoje. Sabemos que a mulher vive mais; muitas vezes, ganha menos; tem que ficar afastada por alguns períodos da vida laboral para cuidar da sua família, e tudo isso influencia no seu futuro previdenciário”, alertou. “Minha recomendação é que todas nós, mulheres servidoras públicas, lancemos mão desses instrumentos que nos são oferecidos para programar e planejar nosso futuro, ressaltando também que quanto mais cedo a gente começar, menor será o nosso sacrifício”, finalizou.
