A Câmara dos Deputados sediou, nesta terça-feira, dia 26 de agosto, o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A iniciativa marca mais uma conquista do setor de previdência complementar em busca de garantir à população brasileira acesso a uma renda qualificada na vida pós-laboral.
O ato solene reuniu mais de 200 pessoas entre parlamentares, dirigentes de fundos de pensão e do órgão regulador, representantes da Abrapp e demais entidades associativas e da sociedade civil, que prestigiaram a instauração do fórum de debate, criado por meio do Requerimento nº 2842/2025, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
“A casa cheia é reflexo da confiança na previdência dentro deste parlamento. A Frente é uma iniciativa estratégica para fortalecimento e desenvolvimento sustentável do sistema previdenciário brasileiro”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, durante a sessão.
Ele lembrou que cerca de 70 milhões de brasileiros ainda não têm cobertura previdenciária e ressaltou que o sistema das EFPC é “um instrumento não só de proteção social, mas também de desenvolvimento econômico”. Para Devanir, a Frente abre “um canal de diálogo permanente entre o parlamento e a sociedade civil”, essencial para aprimorar regulações, ampliar a transparência e estimular a poupança de longo prazo.
Nomeado presidente da Frente, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR) destacou que o fórum suprapartidário será dedicado a discutir e dar seguimento às pautas do setor. “Queremos garantir para todos que, ao completarem a vida laboral, possam ter nos fundos de previdência complementar a segurança que lhes é devida”, disse na ocasião.
O vice-presidente, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), reforçou a importância da iniciativa como instrumento de defesa dos trabalhadores. “Um recurso bem gerido faz com que o trabalhador tenha capacidade de chegar ao final de sua carreira e não reduzir sua renda. Nosso trabalho é para melhorar o ambiente desse setor”.
Governança, proteção e desenvolvimento – A deputada Erika Kokay ressaltou que a previdência complementar não tem finalidade lucrativa e visa proteger os trabalhadores e aposentados do país, defendendo a atuação estratégica da Frente inclusive na proteção da governança deste sistema. “Precisamos proteger os gestores que atuam dentro das regras estabelecidas para o setor e fazer com que a imensa poupança nacional possa se refletir no desenvolvimento do nosso país”, disse em seu discurso.
Para a parlamentar, o fórum de debates também deve ser um espaço de diálogo com outras esferas do Estado e de articulação para responder a eventuais ataques ao sistema. “Cada parlamentar desta Casa deve saber o que são as EFPC e como elas asseguram os direitos dos trabalhadores. Para isso, precisamos de fóruns de discussão e de um conselho consultivo que envolva as diversas entidades no planejamento estratégico desta Frente”, pontuou.
Convergência entre setor e Estado – O ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini fez uma ponte entre passado e futuro ao recordar a criação das Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001, que estruturaram o sistema das EFPC, e ao destacar a necessidade de ampliar o papel dessas entidades no desenvolvimento nacional. “Os fundos de pensão podem ser elementos de indução do desenvolvimento econômico do país, investindo em infraestrutura com segurança, estratégia e em benefício aos participantes. Para isso, precisamos de estratégias de investimento em infraestrutura”, declarou.
A fala de Berzoini foi reforçada pelo Secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, que apontou avanços recentes da pasta. Ele citou conquistas recentes do setor como a Reforma Tributária, que reconheceu o direito dos fundos de pensão não sofrerem tributação indevida. “Neste debate, a união de todos os campos políticos em defesa da previdência complementar se faz necessária. A Frente será um ambiente muito saudável, gerando maior proteção, segurança e contribuindo fortemente com a educação e o fomento previdenciário”, avaliou.
O Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, seguiu na mesma direção ao enfatizar a solidez do modelo de previdência complementar. “Precisamos reafirmá-lo com essa Frente. Nosso setor tem um papel relevante na economia brasileira, com horizonte de longo prazo, governança robusta e colegiados bem estruturados”.
Poupança e responsabilidade histórica – Os parlamentares também reforçaram o papel das EFPC como instrumento de poupança de longo prazo em um país que ainda carece desse hábito. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) chamou atenção para o desafio estrutural do setor. “Nossa previdência pública pelo INSS vive o dia a dia, pois não houve capitalização. Não dá para reverter, mas é possível mudar o curso do financiamento, colocando a previdência complementar como solução efetiva”.
Já o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) lembrou que a discussão não se restringe ao futuro, mas impacta diretamente a realidade dos milhões de brasileiros que estão fora de qualquer perspectiva de previdência. “É a retomada de um tema fundamental que nos últimos tempos ficou, de certa forma, secundarizado no Parlamento”, destacou.
Apoio das entidades – Representantes de associações representativas do setor reforçaram a importância da mobilização em torno da previdência complementar. Valmir Camilo, presidente da Anabb, destacou o propósito de participar ativamente das discussões no Congresso Nacional. “Esse lançamento completa um ciclo de luta, pois conquistamos esse espaço fundamental para o diálogo e a defesa da previdência complementar”, afirmou.
Na sequência, Marcel Juviniano Barros, presidente da Anapar, ressaltou o caráter coletivo da construção da Frente Parlamentar. “Vejo diversos representantes que, ao longo dos anos, caminham para fortalecer um sistema que tem sido tão atacado. Defendemos a criação de um conselho consultivo, pois essa frente, fruto de anos de organização, pode devolver credibilidade ao setor e garantir que o participante receba seu benefício no momento da aposentadoria”, enfatizou.
Já Sérgio Takemoto, presidente da Fenae, reforçou o papel da união e da defesa coletiva. “Precisamos nos unir para proteger este patrimônio e contar com o apoio de todos os parlamentares nessa luta. A Frente será essencial para organizar e fortalecer esse movimento em prol da previdência complementar”, afirmou.
Em seguida, os dirigentes das entidades associadas da Abrapp presentes também puderam se manifestar, consolidando o caráter plural da iniciativa.
