Dezenas de entidades da sociedade civil divulgaram um documento nesta quarta-feira, 18 de agosto, em que pedem a aprovação do substitutivo ao PL 2337/2021 apresentado pelo relator Celso Sabino (PSDB-PA). Com o título de “Em defesa da reforma do Imposto de Renda”, manifesta publicamente o apoio ao substitutivo que foi apresentado no último dia 12 de agosto e que traz diversos aperfeiçoamentos em relação ao Projeto de Lei original. O documento é assinado pelo Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, e representantes de diversas entidades como o Sebrae, Conselho Federal da Medicina (CFM), Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil (Aprocon), Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos de EFPC (Fidef), entre outras.
O texto do documento elenca os aprimoramentos presentes no substitutivo, como por exemplo, a atualização da tabela do imposto de renda, garantindo a isenção para mais de 16 milhões de brasileiros de menor renda; a redução de 29% a 41% da carga tributária (IRPJ e CSLL) sobre a renda de todas as 1,1 milhão de empresas ativas no Brasil enquadradas nos regimes de lucro real e lucro presumido; a isenção dos lucros e dividendos distribuídos: a. Por todas as micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional (5 milhões de empresas); b. Por micro e pequenas empresas optantes pelo regime de lucro presumido que tenham faturamento anual de até 4,8 milhões de reais (847 mil empresas); c. Por empresas do mesmo grupo econômico (controladas e coligadas); d. Por sociedades de propósito específico (SPEs) que estejam submetidas ao regime especial de tributação de incorporação imobiliária a outras pessoas jurídicas; e às entidades de previdência complementar; entre outros.
Acesse no link abaixo o documento na íntegra:
