A Abrapp e suas associadas, em atuação conjunta com diversas associações que representam participantes, patrocinadores e instituidores, conseguiram uma grande conquista na regulamentação da Reforma Tributária. O relatório final aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10/07) contempla o pleito do sistema de garantir a isenção dos tributos IBS e CBS (que substituirão o PIS e Cofins) para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Desde o início da discussão da Reforma Tributária e da apresentação dos PLPs 68/2024 e 108/2024, a Abrapp participou na montagem de uma força tarefa com várias entidades, com destaque para a Previ, Petros, Funcef, Postalis, Funpresp-Exe, Funpresp-Jud e as associações do segmento de previdência complementar, como a Anapar e representantes de trabalhadores, patrocinadores e instituidores.
“Estivemos reunidos nas últimas semanas com mais de 100 deputados, em dezenas de encontros dos grupos de trabalho e audiências públicas com o objetivo de esclarecer a natureza jurídica das entidades, que são sociedades civis sem fins lucrativos e que toda rentabilidade retorna para a cota do participante e, por isso, devemos estar isentos de tributação nestes projetos de lei da Câmara Federal”, explica o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi. Ele lembra que houve um importante apoio do Ministério da Previdência Social, que divulgou duas notas, e a participação da Previc em várias reuniões.
“Seguimos até o último momento atuando junto aos deputados, porque ainda havia uma incerteza sobre a inclusão de nosso pleito no relatório final. Os deputados nos apoiaram, inclusive com a compreensão do relator Reginaldo Lopes. Com isso, conseguimos a inclusão de um dispositivo para a isenção da tributação para as EFPC. É uma conquista inédita, resultado de um trabalho conjunto muito coeso, com representantes de participantes, entidades e patrocinadores”, reforça Jarbas de Biagi.
A equipe da Abrapp contou com a participação permanente do Superintendente Geral, Devanir Silva; da Assessora Parlamentar, Tarciana Xavier; da Consultora Jurídica, Patrícia Linhares; do Diretor Vice-Presidente, Murilo Xavier Flores; dos membros do Conselho Deliberativo da associação, Cícero Dias (Funpresp-Exe) e Marcos Domakoski (Fundação Copel).
Também participaram de diversas reuniões e conversas os representantes da seguintes fundações: Márcio Souza, Diretor da Previ; Henrique Jager, Diretor-Presidente da Petros; Ricardo Pontes, Diretor-Presidente da Funcef; Camilo Fernandes, Diretor-Presidente do Postalis, entre outros. Eles realizaram um trabalho fundamental de mobilização e contatos com a base parlamentar de seus estados e seus setores de atuação.
“Parabenizamos os parlamentares, ao Presidente da Câmara Arthur Lira, as lideranças e mais de 100 deputados que nos apoiaram, e que vamos agradecer um a um nos próximos dias. Contamos também com a presença e apoio de ex-deputados como o Christino Áureo e o Augusto Carvalho, que tiveram importante participação nestes dias”, comenta o Diretor-Presidente da Abrapp.
Garantia de benefícios – A Abrapp e o grupo de fundações argumentou que, se fosse mantida a incidência do IBS e CBS sobre as entidades fechadas, haveria importante redução dos benefícios dos planos de contribuição definida (CD) além do aumento do custeio para os planos de benefício definido (BD), o que poderia acarretar desequilíbrios significativos.
“Conseguimos uma vitória que garante maior higidez jurídica aos planos de benefícios da Previdência Complementar. É uma conquista que garante modernização para o sistema e para a legislação. Temos de comemorar, mas vamos continuar trabalhando junto ao Senado para preservar esse tratamento justo para as EFPC. Os recursos pertencem aos participantes, sejam da iniciativa privada ou servidores públicos”, diz Jarbas de Biagi.
