O Vice-Presidente da Abrapp e Diretor de Relações Institucionais da Abrapp, Murilo Xavier Flores, e o Superintendente Geral, Eduardo Lamers, realizaram reunião com a equipe do ministro do Tribunal de Contas da União Walton Alencar Rodrigues, para tratar da proposta de Instrução Normativa que disciplina os procedimentos de fiscalização do órgão sobre a Previc e o setor de Previdência Complementar Fechada. Eles foram recebidos pelo Chefe de Gabinete Bruno Sá de Abreu nesta quinta-feira (30/01) nas dependências do TCU em Brasília.
A audiência teve o objetivo de reafirmar a postura colaborativa da Abrapp com a intenção de dispor premissas para criar um ambiente de maior segurança jurídica na discussão da nova norma. “Não temos receio de sermos fiscalizados. Nossa preocupação é que não haja sobreposição de competências em detrimento da Previc, que é um órgão cada vez melhor estruturado e preparado. Então, expusemos nossa posição de valorização da Previc e isso, não quer dizer que o TCU não deva fiscalizar, mas que as competências estejam bem definidas”, explicou Murilo Flores.
Um dos pontos destacados foi a explicação de como funciona os processos de equacionamento de déficit. “Explicamos que é preciso ter cuidado quando se olha esse tipo de procedimento de equacionamento. Procuramos mostrar que a ocorrência de déficits não está ligada à má gestão, mas na maioria das vezes, às oscilações das taxas de juros, dos mercados e mudanças na longevidade”, disse o Vice-Presidente da Abrapp.
Outro ponto central foi o esclarecimento que as entidades fechadas são fundações de caráter privado. E os tribunais de contas têm uma expertise de fiscalização sobre o Estado e empresas públicas. “Procuramos mostrar como a governança e a imagem de nosso sistema estão em processo de franco aperfeiçoamento nos últimos anos. Mostramos, por exemplo, o quanto a Abrapp, UniAbrapp e ICSS, tem realizado inúmeras ações para aprimorar a capacitação e certificação de dirigentes e profissionais do sistema”, comentou Murilo Flores.
Durante a reunião, Eduardo Lamers reforçou o papel da Previc na supervisão e fiscalização do sistema. “Queremos propiciar que exista uma fiscalização adequada e destacamos a atuação em constante aperfeiçoamento da Previc nos últimos anos, que tem se mostrado uma autarquia capacitada que agora está atuando em novas frentes para aprimorar a fiscalização”, disse Eduardo Lamers.
Mesmo sem ter acesso à minuta da IN, os representantes da Abrapp se colocaram à disposição para encaminhar algumas premissas do que deveria ser contemplado na norma para disciplinar a relação entre TCU, Previc e as entidades fechadas (EFPC). “O Chefe de Gabinete do Ministro se mostrou aberto e pediu para enviarmos material com posicionamento da Abrapp. Foi uma audiência muito respeitosa e produtiva”, comentou Lamers.
