O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, foi recebido pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e pelo Secretário dos Regimes Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, em Brasília, nesta quarta-feira (26/03). Acompanhado do Vice-Presidente e Diretor de Relações Institucionais da Abrapp, Murilo Xavier Flores, e pelo Superintendente Geral, Eduardo Lamers, os dirigentes da Abrapp apresentaram o projeto de micropensões e trataram de questões regulatórias do sistema, como as revisões da Resolução CMN nº 4.994/2022 e do Decreto 4942/2033. Também participaram da reunião, o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, e o Procurador-Chefe da autarquia, Leandro Guarda.
“Tivemos uma ótima audiência com o Ministro [Carlos] Lupi, em que apresentamos o projeto das micropensões. O projeto foi muito bem recebido e será encaminhado para a equipe técnica do Ministério. Tivemos um bom começo”, disse Devanir.
Os representantes da Abrapp apresentaram também um pedido para que o Ministro atue junto à Advocacia Geral da União (AGU) para que possa se tornar uma mediadora nas questões que envolvem a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Outros temas tratados com o Ministro foram o pedido de apoio para a aprovação da revisão da Resolução CMN nº 4.994/2022 e do Decreto nº 4942/2003, que se encontra atualmente na Casa Civil. Também foi realizado um convite para que o Ministro participe da abertura do Encontro Regional Centro-Norte e Nordeste da Abrapp, que será realizado em Brasília, no próximo dia 24 de abril. “Tivemos bons avanços na reunião no Ministério”, comentou Devanir.
Previc – Após a audiência com o Ministro, os representantes da Abrapp deram continuidade à agenda de Brasília, com a realização de outra reunião, desta vez, apenas com os dirigentes da Previc. Na conversa, foi definido o apoio da Abrapp na mobilização de entidades da sociedade civil a favor da aprovação da nova norma que irá reformar o Decreto Sancionador (atual Decreto nº 4942/2003) – que está em fase final de aprovação pela Casa Civil. “É uma norma com mais de duas décadas de existência e que precisa ser modernizada. Vamos preparar uma espécie de manifesto para apoiar a nova versão do Decreto Sancionador”, revelou Devanir Silva.
Por fim, os representantes da Abrapp acompanharam o Diretor-Presidente do Sias, Carlos Alberto Pereira, para discussão com os dirigentes da Previc, sobre a aprovação do regulamento do plano RJU da entidade. Trata-se de um pleito antigo do Sias que estava com dificuldades de avançar na Previc. Foi discutida uma solução via regulamento para se encontrar alternativas de custeio.
