Em reunião com o Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, a Abrapp, junto a mais representantes do setor, avançaram na explanação sobre os pleitos referentes ao enquadramento tributário das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira, 3 de julho, no qual estiveram presentes pela Abrapp o Diretor-Presidente, Jarbas Antonio Biagi, o Diretor de Relações Institucionais da Abrapp e Presidente da Ceres, Murilo Xavier Flores, a Assessora Parlamentar, Tarciana Xavier, e a Consultora Jurídica Patrícia Linhares – Sócia do Escritório Linhares Advogados Associados.
Também compareceram à reunião o Diretor-Presidente da Funcef, Ricardo Pontes; o Tributarista da Funcef, Leo Wagner Rodrigues Pereira; o Assessor da Funcef, Paulo Sérgio Conde Alexandrino; o Diretor-Presidente do Postalis, Camilo Fernandes dos Santos; os representantes da Previ, Christiano Áureo e Jorge Elias Nehme; o Diretor Presidente da Funpresp, Cícero Dias; o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena; o Diretor de Administração da Anapar, Antônio Bráulio; e o Presidente do Sindilegis, Alison Souza.
O objetivo foi seguir com os apontamentos de que os PLPs nº 68/2024 e nº 108/2024, que regulamentam a Reforma Tributária, não dão o correto enquadramento ao setor de Previdência Complementar Fechada em relação às taxações de novos impostos.
“Traçamos na reunião as questões que nos preocupam nos dois projetos”, disse Biagi. “Vamos trabalhar em encontros com as lideranças dos partidos e até mesmo com o Presidente da Câmara para explicar detidamente quanto aos nossos pleitos e também nosso perfeito enquadramento tributário”, completou.
Os projetos estão sob análise de grupo de trabalho que deve encerrar as atividades ainda esta semana, produzindo um relatório preliminar que seguirá para a Câmara dos Deputados.
