Fotos: Giovana Bellingrodt/Previc
Criada em 23 de dezembro de 2009 por meio da Lei nº 12.154/2009, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu segundo mandato, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar chega aos 15 anos em 2024. Para comemorar, o seminário “Previc 15 Anos” reúne, nesta quarta-feira, 13 de março, quase 60 dirigentes de entidades, mais de 20 associações, sindicatos, federações, confederações e empresas no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília.
“Esse evento é para marcar os 15 anos da Previc. Somos uma autarquia que fiscaliza os fundos de previdência, setor vital para a economia brasileira”, disse o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, na abertura do evento.
Além de comemorar os 15 anos da autarquia, o evento tem como objetivo projetar o futuro, olhando as dificuldades do setor e o seu potencial. “Vamos discutir a agenda do setor, que envolve um novo regime sancionador, as novas diretrizes de investimentos, o próprio Grupo de Trabalho que o Presidente da República e o ministro da Previdência Social Carlos Lupi criaram para discutir mudanças e aperfeiçoamentos das normas e, além disso, a situação da própria Previc”, reiterou Pena.
Ele citou as dificuldades operacionais e carências da autarquia, e destacou a importância de discutir, do ponto de vista tecnológico, administrativo e de governança, o futuro da Previc, além de ressaltar números positivos do setor, que conta com R$ 1,3 trilhão em ativos. “Esperamos que os fundos possam desenhar sua política de investimento a partir de um novo cenário econômico e social”, pontuou.
Evolução do sistema – Enaltecendo a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na presidência do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em todas as reuniões, o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, esteve presente na cerimônia de abertura do seminário. “Nesses meses, o segmento evoluiu muito”, disse.
Ele também registrou o reconhecimento de do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na assinatura da Lei nº 14.803/2024, que permite aos participantes de planos de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. “Também é um marco histórico”.
“Nosso objetivo final é pagar benefícios”, disse Biagi. “Esse dever de fidúcia é muito importante”. Ele reiterou a importância da Resolução Previc nº 23/2023, que simplificou as normas do sistema, além da inscrição automática e outras realizações registradas pelo setor nos últimos meses.
Biagi citou que ainda há uma agenda tributária a ser trabalhada para melhorar o segmento, além de discussões sobre flexibilização do PGA, da marcação de títulos a mercado ou na curva, entre outros temas. “Nosso objetivo é que a previdência complementar seja para todos”, disse, defendendo que o regime de capitalização seja ampliado e passe a ser obrigatório.
Também presente na ocasião, o Presidente da Anapar, Marcel Barros, também destacou conquistas a serem comemoradas e avanços, como a Resolução CNPC nº 59/2023, que dá maior proteção aos participantes em casos de retirada de patrocínio de planos de previdência. “São cerca de 4 milhões de participantes, mas se estendermos às famílias, são mais de 13 milhões de pessoas”, disse. “Ainda temos muito a fazer”, citou. “Temos que trazer o participante para dentro do sistema”, complementou Barros.
Atuação da Previc – O ministro Carlos Lupi agradeceu o trabalho feito por Ricardo Pena à frente da Previc e do Secretário do Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, além de enaltecer os profundos debates realizados no âmbito do CNPC. “A Previc foi criada para cuidar do patrimônio dos trabalhadores”, disse o ministro.
“Este Ministério da Previdência Social foi recriado para vencer desafios”, disse. Citou ainda o potencial de crescimento que a Previc ainda tem e que deve ser ainda ampliada a partir da convocação de novos servidores. “Quem faz aniversário é a Previc, mas quem comemora sou eu”, reiterou.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a experiência da Previc e o esforço de regulação que geram outros aprendizados para a gestão governamental como um todo. “Os 15 anos da Previc geraram muitos aprendizados”, disse.
“A agenda que estamos construindo no país deve ser compartilhada, podemos votar Reforma Tributária, nova regra fiscal, enfrentar os déficits, aprovar um conjunto de agendas fundamentais”, continuou Padilha, citando diversos pontos que, na sua visão, vêm ajudando a reconstruir o equilíbrio econômico do país.
