Com o título “Previc quer debêntures, agro e carbono nos fundos de pensão”, o jornal Valor Econômico publicou entrevista com o Diretor Superintendente da Previc, Ricardo Pena, nesta terça-feira, 5 de março. Na matéria, ele antecipa algumas mudanças que serão realizadas nas atuais regras dos investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a partir da reforma da Resolução CMN 4.994/2022.
Na entrevista, Ricardo Pena explica que a proposta de alteração da norma prevê novos tipos de aplicações em debêntures de infraestrutura, crédito de descarbonização (CBIO), ativos de crédito de carbono e fundos de investimentos em cadeias agroindustriais (Fiagro). A expectativa é que essas mudanças sejam apreciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) até junho. As alterações são motivadas pelo cenário e pela perspectiva de queda das taxas de juros e a consequente necessidade de maior diversificação das carteiras das entidades.
A matéria revela ainda que a possibilidade de permitir destinação de recursos para criptomoedas ou aumentar os limites para investimentos no exterior, no momento, não devem entrar na reforma da Resolução CMN 4.994/2022. Além disso, o órgão regulador, ou seja, o Conselho Monetário Nacional deve discutir o fim da vedação à compra direta de imóveis pelas entidades e ajustar os limites para investimentos em fundos de investimento em participações (FIP).
Em 20218, o CMN havia vedado a compra direta de imóveis pelas EFPC, exigindo que os estoques fossem vendidos ou transferidos para fundos imobiliários em um prazo de até 12 anos. Na ocasião, havia reduzido o limite de 20% para 15% do patrimônio para investimentos em FIPs. Um outro ajuste proposto é impedir a participação de representantes das entidades no comitê de investimento dos FIPs. A expectativa é que essas mudanças sejam apreciadas pelo CMN até junho.
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