Nas últimas semanas houve um aumento significativo do número de assinaturas de convênio dos Estados e Municípios com as entidades fechadas (EFPC) multipatrocinadas. O número saltou de 268 para 368 no último mês (até dia 12 de julho), representando um crescimento de 37,3%, segundo dados da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) – acesse aqui os dados. A ampliação expressiva se deve ao prazo definido pelo Ministério do Trabalho e Previdência até 30 de junho para fins de renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária.
O Blog Abrapp em Foco realizou um levantamento das principais notícias e comunicados das EFPC que indicam o estágio atual das adesões com os entes federativos – veja abaixo.
Considerando o número total de entes federativos que possuem Regimes Próprios (RPPS) e que devem implantar a Previdência Complementar, que soma um total de 2151, ainda falta muito para avançar. A Coordenadora de Previdência Complementar da SURPC, Márcia Paim Romera, esclarece, porém, que o impedimento de renovação do CRP ocorrerá apenas quando os municípios realizarem contratação com remuneração acima do teto do Regime Geral (RGPS), de acordo ao Art. 241 da Portaria MTP n. 1467/2022.
“A realidade no Brasil mostra que a maioria dos municípios é de pequeno porte e que não tem servidores com remuneração elevada. Então o número de contratação até o momento está bem adequada. Saberemos apenas em 1 de outubro se os municípios estão irregulares, ou seja, se contrataram servidores com remuneração elevada e não tornaram o RPC vigente”, explica Márcia Paim.
A Coordenadora esclarece que são dois os critérios exigidos para a emissão do CRP. Além do convênio de adesão, também é obrigatória a aprovação de legislação específica para a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC). Neste quesito, que tinha prazo até 31 de março passado, o conjunto dos entes federativos avançou significativamente, pois são 1733 os que já aprovaram as leis estaduais ou municipais, o que representa 81% do total.
Confira a seguir as notícias mais recentes das adesões dos entes federativos às EFPC:
BB Previdência – O Amazonas foi o primeiro estado a selecionar a entidade como gestora dos seus servidores públicos. Recentemente o plano foi selecionado pelo estado da Paraíba, as capitais Campo Grande (MS), Teresina (PI) e Rio Branco (AC), além dos municípios de São Bernardo do Campo (SP) e Lages (SC).
A fundação já venceu processos seletivos para administrar o RPC de aproximadamente 140 entes federativos. Também fazem parte da lista o estado do Acre, as capitais Cuiabá (MT), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Vitória (ES).
Prevcom – A fundação é gestora de planos exclusivos dos estados Mato Grosso (Prevcom MT), Mato Grosso do Sul (Prevcom MS), Rondônia (Prevcom RO) e da capital paulista (SP Previdência).
A Prevcom também possui um plano que atende servidores de vários municípios, o Prevcom Multi. No momento, ele está disponível em Barretos, Birigui, Guarulhos, Itapevi, Jales, Louveira, Mairiporã, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto, Santos e Valentim Gentil.
Em maio, o Pará assinou convênio de adesão com a entidade, tornando-se o quinto estado a realizar a gestão dos planos com a instituição. O plano oferecido aos servidores do Pará foi o Prevcom PA.
Fusan – O Viva Mais Multi Prefeituras é o plano da Fusan formatado especialmente para os servidores municipais. O primeiro convênio de adesão ao plano foi assinado por Foz do Iguaçu, em novembro de 2021.
Ao todo, a fundação já foi selecionada em 22 municípios do Paraná e Santa Catarina, entre eles estão as cidades de Cascavel, Guarapuava, e recentemente Palotina, que assinou o convênio no dia 6 de julho.
Regius – Elaborado na modalidade de Contribuição Definida, o RPC RegiusPrev é o plano de benefícios da Regius destinado a estados e municípios. Ele foi aprovado em 26 de abril de 2021.
No dia 8 de junho, o Conselho Deliberativo aprovou os termos do Convênio de Adesão com o município de Maringá (PR), se tornando a primeira cidade brasileira a aderir ao plano da fundação.
PrevNordeste – Atualmente, a entidade administra planos de benefícios para os servidores públicos dos estados da Bahia, Sergipe e Piauí, nomeados de PrevBahia, PrevNordeste-Sergipe e PrevNordeste-Piauí, respectivamente. Por meio da gestão da fundação, a Bahia foi o primeiro estado do Norte-Nordeste a implantar o RPC no âmbito do serviço público.
Fundação Família Previdência – O Família Previdência Municípios é o plano da fundação criado para atender exclusivamente os servidores públicos. Até o mês de maio, foram aprovados 54 convênios de adesão com entes federativos do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso.
A entidade ainda conta com convênios em fase de assinatura com a administração municipal, totalizando mais de 70 entes. Entre eles, constam municípios localizados nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.
Viva Previdência – Após vencer mais um processo seletivo, a Viva Previdência irá administrar a gestão da previdência complementar do município de Santana de Parnaíba (SP). A primeira cidade que contou com a administração da entidade foi Manaus (AM), seguida por Presidente Prudente (SP). Segundo informações do mês de maio, a fundação segue concorrendo em outros 20 processos seletivos.
MAG Fundos de Pensão – Com convênio anunciado em setembro de 2021, a MAG Fundos de Pensão conta com a adesão de Salvador (BA). O plano ofertado para a cidade é denominado Capitalprev. Além da capital baiana, a fundação firmou convênio com a cidade do Rio de Janeiro, com a adesão publicada no Diário Oficial do município em 27 de janeiro.
RS-Prev – A fundação é responsável pelo RS-Municípios, um plano multipatrocinado criado em julho de 2020. Ele é estruturado na modalidade de contribuição definida. O plano atende mais de 1 mil servidores do estado do Rio Grande do Sul, entre eles, os municípios de Sapucaia do Sul, Vila Lângaro, Arroio do Sal, Guaíba e Aratiba.
Fundação Banrisul – O Plano FBPREV Multipatrocinado, de modalidade contribuição definida, foi constituído especificamente para os municípios brasileiros. A primeira adesão de um ente federativo à entidade foi realizada por São Francisco de Paula.
A mais recente adesão foi de Lagoa Vermelha, com a assinatura do convênio finalizada em junho. Também contam com a gestão da entidade os municípios Xangri-lá, Aracruz, Caxias do Sul, Tapes, Jaraguá do Sul, Novo Barreiro, entre outras.
CuritibaPrev – A entidade possuí dois planos de benefícios voltados para entes federativos, denominados de PR1 e PR2. Com convênio assinado em março, o município de Pinhais (PR) já passou a contar com adesão à previdência complementar da instituição.
Segundo a entidade, os municípios de Lucas do Rio Verde (MT), Campina do Simão e Piraquara (PR) também contarão, em breve, com os planos de previdência complementar da CuritibaPrev.
Preves – O Preves Entes é um plano de benefícios multipatrocinado da fundação, feito para entes federativos municipais e estaduais. A Instituição já obteve adesão dos municípios de Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Guaçui, Domingos Martins, Cachoeiro de Itapemirim e Iconha.
