O tema “Segurança Jurídica na Previdência Complementar” foi debatido no último dia do seminário O Futuro dos Negócios e a Economia 5.0” evento promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) no dias 27, 28 e 29 de abril no Rio de Janeiro, com apoio cultural da Abrapp.
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e membro do Conselho Deliberativo da Abrapp, participou do painel ao lado de Fábio Lucas de Albuquerque Lima, ex-Procurador-Geral da Previc, que apresentou o Ementário de Pareceres à Procuradoria junto à Previc. O painel foi presidido pelo Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça.
Na ocasião, Amarildo Vieira citou seu envolvimento de longa data na previdência complementar e a criação da Funpresp-Jud, entidade que agrega magistrados e procuradores.
“A previdência complementar está passando a fazer parte da nossa realidade no Poder Judiciário e de forma mais contundente”, disse, destacando que com o fim da aposentadoria integral no serviço público, há necessidade de adentrar cada vez mais na previdência complementar.
Segundo ele, o modelo de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) é muito sólido. “Nossa principal missão neste sistema é a proteção do patrimônio previdenciário”.
Vieira falou ainda sobre o dever fiduciário das EFPC na gestão de patrimônio de terceiros e responsabilidade na gestão desses recursos. “A previdência complementar é a solução previdenciária que teremos daqui pra frente, para isso é preciso investir na profissionalização”, destacou, citando empenho da Abrapp na capacitação dos gestores do sistema através da UniAbrapp e do ICSS com a certificação de dirigentes.
“Nosso sistema é altamente regulado. Temos várias linhas de defesa, entre elas as internas, com o Conselho Fiscal, o Comitê de auditoria, Auditoria Interna e Controle Interno”, disse.
Ele citou ainda o papel importante da Previc na fiscalização do sistema, principalmente com a supervisão baseada em risco, que trata da supervisão preditiva de maneira a atuar preventivamente, se antecipando aos problemas através do monitoramento constante das entidades, o que ajuda a atuar mais na prevenção do que na punição, ressaltando a importância da segurança jurídica do sistema.
