Foto: Previc
O que já avançou e o que deve melhorar para que a Previdência Complementar Fechada e seu órgão fiscalizador sejam fortalecidos foi debatido ao final do seminário “Previc 15 Anos”, realizado nesta quarta-feira, 13 de março, em Brasília.
As conclusões e proposições finais ficaram por conta de Edécio Brasil, Diretor-Presidente da Valia, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e Membro Titular do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC); e da Diretora de Relações com os Participantes da Forluz, Cláudia Muinhos Ricaldoni.
O moderador foi o diretor de Licenciamento da Previc, Guilherme Campelo, que ressaltou o restabelecimento do Ministério da Previdência Social como um marco para o país. “Foi um avanço para nosso segmento”.
Ele também citou o Grupo de Trabalho da revisão de normas e enalteceu a inscrição automática entre os avanços do segmento, enfatizando a importância do diálogo com parlamentares para que essas melhorias continuem sendo implementadas.
Edécio Brasil ressaltou que as autoridades atuais reconhecem a importância do setor, e há uma convergência do plano de ação e visão de futuro da Previc, da Secretaria do regime Próprio e Complementar e do Ministério da Previdência Social, alinhados ao que o sistema pensa. “Há algumas divergências, mas são em detalhes. No macro, estamos realmente convergindo na mesma direção”, disse.
“A visão compartilhada é sempre melhor. Cada um agrega um ponto de vista e há uma construção mais sólida, o que tem refletido nos avanços que temos obtido e que foram citados aqui”, destacou Brasil, reiterando desafios que ainda devem ser endereçados.
Para ele, o momento de desenvolvimento da previdência é privilegiado, ainda que haja esses desafios, como segurança jurídica, inovação, e a aprimoramentos que devem ocorrer na própria Previc, a partir de uma estrutura mais adequada e independente.
“A gente reconhece uma liderança atual da autarquia absolutamente comprometida com o fomento do sistema, direcionamento e marco regulatório, mas os próprios dirigentes da Previc comentam sobre os desafios de pessoal, tecnologia e investimentos. A gente precisa direcionar mais recursos para a Previc”, afirmou.
Ele lembrou que a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) não é utilizada em sua integralidade para financiar a Previc, o que poderia ajudar a sanar essas deficiências estruturais que a autarquia possui. “Precisamos fazer essa discussão e fortalecer a Previc com os melhores quadros e a melhor tecnologia”, enfatizou.
Cláudia Muinhos Ricaldoni também citou a necessidade de se ter perenidade no sistema, ou seja, mudar para se manter fiel ao seu objetivo privado. “Acho fundamental que a Previc tenha tamanho e robustez para prestar um serviço do tamanho do nosso”, complementou.
“O nosso trabalho é pagar benefícios garantindo uma vida digna aos nossos participantes e suas famílias”, disse, reforçando que para isso é importante que haja uma reorganização institucional, repensando o CNPC, a CRPC, e equilibrando internamente o setor. Segundo ela, é preciso fortalecer o direito do participante. “Nós tivemos um avanço muito grande na Resolução CNPC nº 59”.
Ela reforçou que o patrocinador é importante, mas que a demanda dos participantes precisam ser contempladas. “Precisamos repensar a segurança jurídica aos participantes”. Segundo ela, a Resolução nº Previc 23/2023 segue como um marco para o sistema, dando maior segurança ao setor.
Alinhamento com associações – O Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, nas considerações finais do seminário, disse que o evento cumpriu com seu objetivo de refletir e fortalecer o papel da Previc na sustentabilidade e fomento do setor, além de projetar o futuro.
Ele listou os agradecimentos, começando pelos diretores e funcionários da autarquia e logo em seguida, às entidades representativas do segmento. “Gostaria de agradecer a Abrapp, que mais uma vez nos apoiou, como fez no surgimento da Previc, apoiando a criação da autarquia. E também agradecer a Anapar que se dispôs a nos apoiar”, disse.
Ricardo Pena deu depoimento de sua trajetória tanto como dirigente da antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e como primeiro Diretor-Superintendente da recém-criada Previc. E também destacou sua experiência do outro lado, como gestor de entidade fechada, por nove anos, da Funpresp-Exe.
“Adquiri uma experiência como gestor. Hoje eu sei das dores dos gestores, experimentei essas dificuldades”, comentou. Ele expôs como exemplo a importância da implantação da adesão automática na Funpresp-Exe como mecanismo para ampliar a participação dos servidores no plano.
O Diretor-Superintendente abordou ainda os momentos de dificuldades do órgão, quando foi colocado em segundo plano, mas destacou a importância de olhar para o futuro, para os próximos 15 anos, o que a Previc pode fazer para reforçar esse setor.
“Acho que nosso seminário cumpriu seu objetivo. Temos uma agenda em comum, já realizamos pontos importantes, para destravar e desbloquear a previdência. E nosso trabalho na Previc tem sido muito grande, porque enfrentamos uma situação de muita escassez, em termos orçamentários, tecnológicos e de pessoas, mas a gente enxerga que há possibilidades de crescer”, comentou.
Ele defendeu a Resolução Previc nº 23/2023 como uma norma transparente, republicana e técnica, que representa um passo importante na regulação do segmento. E destacou o alinhamento e a união da Previc com as associações, sindicatos, federações e confederações como ponto importante para avançar no fomento do setor.
“Sintam-se acolhidos. São várias associações, dirigentes e ex-dirigentes. A Previc não vai resolver tudo, mas estamos ouvindo o que os dirigentes estão falando. Há ainda muitos problemas, mas nosso papel é ajudar a resolver ou direcionar as questões, com toda a capacidade que contamos”, disse Ricardo Pena.
Com colaboração de Alexandre Sammogini
