A união entre Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), sociedade civil e governo tem gerado resultados positivos para o setor, registrando avanços regulatórios e promovendo o fomento. O tema foi discutido no último painel do primeiro dia do Seminário de Investimentos, Governança Corporativa e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar – SIGA.
O evento é organizado pela Previ em conjunto com a Fapes, Funcef, Petros, Postalis e Valia, com apoio da Abrapp, e acontece entre 6 e 9 de agosto, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
O painel foi mediado por Marcel Barros, Presidente da Anapar, que ressaltou a união das entidades e da sociedade civil para fazer o debate do PLP nº 68, que regulamenta a Reforma Tributária, mostrando a importância da previdência complementar.
Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp, também esteve presente no painel, destacando o momento positivo do segmento, em que há uma harmonização entre associações com os mesmos objetivos. “Chegamos nesse arranjo com a meta da previdência complementar para todos, visando oferecer uma qualidade de vida na velhice a partir do regime de capitalização”, disse.
Segundo ele, esse trabalho é feito na Abrapp por meio de comitês e comissões , que são incubadoras de novos projetos. “Ainda com foco no fomento, a Abrapp apoiou a criação de planos família, corporativos, setoriais, e vem fortalecendo a governança por meio de capacitação e certificação, com UniAbrapp e ICSS, além da autorregulação, que visa o fortalecimento de estruturas”, reiterou Biagi.
Institucionalmente, o Diretor-Presidente lembra que ainda há um trabalho de diálogo feito com TCU, STF e parlamentares. “Ter o Ministério Previdência Social facilita muito, e no diálogo com o parlamento tivemos o fortalecimento por trabalharmos em conjunto”.
“Nos sentimos realizados com o trabalho que temos desenvolvido na Abrapp”, disse Biagi, reforçando que, daqui pra frente, o foco será a atuação da Abrapp para flexibilização do PGA, revisão de regras de marcação de títulos, e revisão da Resolução CMN nº 4.994.
Ricardo Pena, Diretor-Superintendente da Previc, ressaltou que todas essas ações mostram que o setor está sendo reorientado. “Nosso atual mandato é para fortalecer o segmento enquanto poupança de longo prazo, instrumento de proteção de pessoas e famílias”.
Para isso, ele lembra que é preciso trabalhar com questões, sobretudo, envolvendo governança, e a ação do Estado é de promover um ambiente de boas práticas, não somente na supervisão e regulação, mas no desenvolvimento do setor.
“Criamos a Comissão de Fomento, pois precisamos ter uma ação conjunta, um plano de desenvolvimento do setor que não seja só do Estado, mas também do sistema, para organizarmos ações a curto, médio e longo prazo”, pontuou Pena.
Em termos de conquistas, ele ressaltou que a Resolução CNPC nº 60, que autoriza a inscrição automática a planos de previdência complementar, e o licenciamento mais ativo são pontos positivos para o fomento. “Mas ainda há desafios”, disse Pena. “Queremos ter um regime mais garantista acoplado à supervisão baseada em risco, que possa dar os incentivos corretos, a partir da revisão do Decreto nº 4.942/2003”.
Com relação aos investimentos, o Diretor-Superintendente da Previc disse que o desafio é melhorar a Resolução CMN nº 4994. “Os fundos de pensão, enquanto investidores institucionais, têm a capacidade e o tempo suficiente para participar da construção do projeto de país”.
Segundo ele, a ideia é oferecer condições para permitir investimentos em imóveis e melhorar o ambiente de investimento em infraestrutura, criando um cardápio melhor para que as fundações possam otimizar ou rebalancear seus investimentos.
“O que é importante é que o setor tenha esse propósito de continuar avançado. Queremos melhorar a governança, fortalecer a gestão, a partir da ação das empresas e dos trabalhadores nesse ambiente de controle social”, completou.
