O sistema de Previdência Complementar Fechada está se preparando para entrar na era da marcação a mercado dos títulos de renda fixa. Aprovada em março deste ano, a Resolução CNPC nº 37/2020, traz novas regras para a marcação de títulos públicos e privados a partir do próximo dia 1º de setembro.
Em participação em curso realizado pela UniAbrapp, o Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto lembrou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passou a exigir a marcação a mercado dos títulos de renda fixa a partir de 2003. Para os ativos geridos pelas entidades fechadas, a Resolução CNPC nº 29/2018 ainda permitia a marcação a vencimento (curva) para os ativos de renda fixa.
“Verificamos que seria um aprimoramento para o setor estender a marcação a mercado de forma mais abrangente”, disse Capelletto. Em 2017, os dados consolidados pela Previc indicavam a existência de 55% dos títulos marcados a vencimento. Segundo o Diretor Superintendente da Previc, havia alguns casos de títulos privados inadimplentes que ainda mantinham a marcação na curva, a despeito de problemas com os ativos.
Um dos objetivos da mudança nas regras foi o de evitar o problema de transferência de riqueza em planos de Contribuição Definida (CD). Capelletto lembrou ainda do pronunciamento do Comitê de Pronunciamento Contábil, através da CPC nº 49/2018, que recomendou a utilização da marcação a mercado para as EFPC.
Em entrevista ao Blog Abrapp em Foco, José Carlos Chedeak (foto acima), Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, disse que o tema é estudado pela Previc desde 2017. Foi em 2019 que surgiu a oportunidade de formar um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta para a atualização das regras de contabilização dos ativos de renda fixa. “Foi um Grupo de Trabalho que se reuniu três vezes e que contou com a interação dos diversos atores do setor. Tivemos um amplo diálogo e recebemos diversas sugestões do mercado”, comentou.
Com participação da Abrapp, Ancep, Anapar, representantes de patrocinadores e do Ministério, o GT levou cerca de 6 meses para apresentar uma proposta de Resolução que foi aprovada em março de 2020. O início da vigência previsto para abril foi adiado para setembro por conta do advento da crise decorrente da pandemia de COVID-19.
O Diretor da Previc explicou que a nova Resolução traz como orientação geral a exigência da marcação dos títulos a mercado, com algumas exceções. Um ponto importante é que as regras valem para as novas aquisições a partir de setembro de 2020, ficando portanto o estoque, com a possibilidade de manutenção da marcação dos ativos na curva.
“As regras anteriores para o estoque foram preservadas. Chegamos a um consenso de não mexer no estoque para não gerar nenhum problema para os planos. A reclassificação do estoque pode ocorrer de forma facultativa”, contou Chedeak.
A exceção para as novas aquisições ficam limitadas aos títulos públicos com vencimento acima de 5 anos destinados aos planos de Benefício Definido (BD), ou a parte atuarial dos planos de Contribuição Definida ou Contribuição Variável (CV). Para todos os títulos públicos com vencimento inferior a 5 anos e para todos os títulos privados, a marcação deverá ser feita a partir da vigência da nova norma obrigatoriamente no critério de mercado.
Para os planos de Contribuição Definida, as novas aquisições devem ser marcadas necessariamente a mercado.
Remarcação dos ativos – O Consultor da Abrapp Sílvio Renato Rangel faz uma avaliação positiva das novas regras, ressaltando a opção de manutenção das regras para o estoque dos títulos públicos. Ele explica também as regras para a remarcação dos títulos, caso a entidade decida mudar a marcação na curva para mercado.
“A nova resolução estabelece as regras para a remarcação dos ativos, que deve estar vinculado com o atuarial, para a redução dos juros atuariais ou para atualização da tábua de mortalidade”, explicou Sílvio. A remarcação, portanto, não pode ser realizada para redução de déficit dos planos ou para geração de superávit.
A remarcação das carteiras, diz a norma, deve ser acompanhada de estudo técnico para indicar sua viabilidade. “As regras não são complexas, mas dependem da análise de cada entidade e de cada plano, que tem uma situação concreta diferente”, apontou o Consultor da Abrapp.
Sílvio Rangel indicou que o cenário de juros reduzidos dos títulos públicos da economia brasileira aponta para a necessidade, em muitos casos de planos de contribuição variável, de redução das taxas atuariais dos planos. Neste sentido, pode ser indicado a mudança da marcação das carteiras para compensar o custo da redução das taxas atuariais, mas claro, que isso pode variar e caso para caso.
Ele explicou ainda que para os títulos privados do estoque que tiverem rebaixamento de rating (classificação de risco), estes também deverão utilizar obrigatoriamente a marcação a mercado. Se não houver mudança no rating, porém, a marcação destes ativos pode continuar a vencimento.
O consultor também avaliou a possibilidade de marcação a vencimento de novas aquisições de títulos públicos com prazos maiores que 5 anos. A medida permite que se evite a incidência de maior volatilidade para as carteiras de títulos mais longos, favorecendo estratégias de casamento do ativo com passivo.
A Previc está elaborando um material do tipo perguntas e respostas sobre a Resolução nº 37/2020 para sanar algumas dúvidas e reforçar orientações para os dirigentes e profissionais das EFPC. O material deve ser publicado nas próximas semanas.
Não muda muito – Para o Diretor Financeiro da Fundação Copel, José Carlos Lakoski, a Resolução nº 37/2020 não irá mudar substancialmente a política de investimentos e a contabilização dos ativos dos planos. “Todos nossos planos CD já utilizam o sistema de marcação dos títulos a mercado. O plano BD está marcado na curva e está totalmente justificado. Ou seja, já vínhamos atuando de acordo às novas regras”, diz.
O diretor aponta que todos os títulos privados também já estavam com a marcação a mercado. “Já tínhamos uma cabeça de mercado. É um problema para os planos CD que mantêm a marcação na curva, porque pode gerar transferência de riqueza”, aponta Lakoski.
Curso da UniAbrapp – Com o tema da Marcação a Mercado, o curso da UniAbrapp realizado no último dia 8 de julho contou com recorde de participantes, com público de cerca de 250 pessoas.
(Atualizado às 14h35)
