Os Subgrupos de Trabalho formados pela Abrapp com suas associadas para elaborar sugestões para a revisão normativa do setor (Decreto Presidencial 11.543/2023) iniciaram nesta semana a 1ª rodada de reuniões. Foram formados oito subgrupos que funcionam no âmbito interno da Associação, de acordo com o porte e o tipo de associadas (ver lista ao final e os nomes dos coordenadores). As primeiras reuniões foram realizadas na última terça-feira, 18 de julho, e continuam nos próximos dias até 27 de julho.
Os Subgrupos da Abrapp têm o objetivo de formular sugestões e propostas que serão sistematizadas e enviadas para o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Previdência Social criado e instalado no início de julho para a revisão da regulação do segmento de Previdência Complementar Fechada. “As discussões no GT sobre as propostas de equacionamento de déficit e retirada de patrocínio estão avançando bem. Já deveremos ter uma minuta de proposta para apresentar para o CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar] em agosto”, diz Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp e representante titular das EFPC no GT.
Ele explica que no âmbito da Abrapp, as associadas estão participando ativamente de Subgrupos de Trabalho de acordo com o porte e tipo. “O engajamento das associadas está muito forte. Há um grande número de entidades que estão mobilizadas para participar desse momento ímpar da história. Temos a oportunidade de reescrever a regulação de nosso setor com o objetivo de torná-la mais simples e adequada para atender as necessidades operacionais e aperfeiçoar as relações com participantes e patrocinadores”, comenta Jarbas de Biagi.
O Diretor-Presidente da Abrapp esclarece que as associadas foram segmentadas em oito Subgrupos para ampliar a diversidade e representatividade das propostas, mas que os temas, na realidade, são os mesmos. Além dos dois pontos já pautados pelo GT (equacionamento de déficits e retirada de patrocínio), os Subgrupos da Abrapp estão recolhendo sugestões para novos temas e propostas. “A Abrapp tem o papel de levar a voz das associadas para os órgãos reguladores. Temos muita esperança que esse trabalho irá melhorar ainda mais nosso segmento”, prevê Jarbas.
Primeiras reuniões – Cleber Nicolav, Diretor-Superintendente da Inovar Previdência e Coordenador do Subgrupo 4 – Entidades de pequeno porte da Lei Complementar 109 – informa que a primeira reunião serviu para definir um cronograma para elaborar as sugestões das associadas. Foram apreciadas as minutas do GT do Ministério sobre equacionamento de déficits e retirada de patrocínio (Resolução CNPC n. 53/2022). “Estamos envidando esforços para apreciar com mais profundidade a proposta de revisão da retirada de patrocínio para levar propostas na próxima reunião do subgrupo”. conta.
Ele diz que, além dos dois temas acima, o Subgrupo também estará focado em propor sugestões voltadas para o fomento e expansão do segmento, desburocratização e simplificação dos processos. “Temos de simplificar o arcabouço regulatório visando maior agilidade na gestão. Com isso, teremos mais tempo e energia para dedicar ao fomento e distribuição de nossos produtos”, comenta Cleber Nicolav.
Ocione Marques Mendonça, Diretor-Presidente da Capef e Coordenador do Subgrupo 6 – Entidades de Patrocínio Público de Médio Porte – informa que na primeira reunião foram escolhidos os temas prioritários para discussão e elaboração de propostas. Os participantes se dividiram em grupos menores para preparar propostas sobre os seguintes temas: custeio/fomento, governança e fiscalização. “É um momento muito importante para avançar na simplificação e aperfeiçoamento da regulação. É uma oportunidade única”, diz Ocione.
Ele lembra que durante nove anos em que atuou na área de gestão de planos de saúde, durante todo esse período, não houve uma iniciativa similar de revisão regulatória por parte do governo e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Armando Quintão Bello de Oliveira Jr, Diretor-Presidente da Prevcom-MG e Coordenador do Subgrupo 8 – Entidades dos Servidores Públicos – informa que a primeira reunião, realizada na última terça-feira, 19 de julho, contou com boa mobilização das entidades. “É muito importante a participação das associadas nos Subgrupos criados pela Abrapp para discutir questões estratégicas visando a modernização da regulamentação do setor. Temas como a flexibilização do PGA, contabilização de subvenção e aportes e uniformização de regras para entidades que administram planos de servidores públicos foram objeto de debates na primeira reunião”, comenta.
Alexandra Leonello Granado, Diretora-Presidente do Metrus e Coordenadora do Subgrupo 7 – Entidades com Patrocínio Público de Pequeno Porte – também expressa a animação com a disponibilidade que o atual governo tem apresentado para aperfeiçoar as normas do setor. “Estamos muito animados com a disposição do governo em colocar as discussões sobre nosso setor como uma das prioridades. É um passo importante para seguir o exemplo de países com a economia mais desenvolvida que colocam a poupança previdenciária como fator de riqueza para o país e benefício para a qualidade de vida”, comenta.
Ela acredita que o aperfeiçoamento da regulação e da legislação tributária pode incentivar um crescimento mais pujante da Previdência Complementar no Brasil. Alexandra destaca a importância do aperfeiçoamento das regras tributárias no sentido de incentivar o crescimento dos planos de benefícios e atração de novos participantes e organizações. Um dos pontos discutidos na primeira reunião do Subgrupo foi a opção pela tabela de tributação da aposentadoria (progressiva ou regressiva) no momento do início do gozo do benefício – e não no momento do início de participação no plano.
Outros temas debatidos foram a retirada de patrocínio e o equacionamento de déficits. “Vemos com bons olhos a possibilidade de postergação dos eventuais déficits de 2021 e 2022 provocados por circunstâncias excepcionais como a pandemia e a guerra. Sem deixar de olhar para a solvência e a liquidez dos planos, acreditamos que podemos postergar o equacionamento de déficits que sejam de caráter conjuntural”, defende Alexandra.
Confira abaixo a lista dos oito Subgrupos de Trabalho da Abrapp e os respectivos coordenadores:
1) Entidades Instituídas – Denise Maidanchen
2) Entidades Privadas de Grande Porte – Walter Mendes
3) Entidades Privadas de Médio Porte – Marcelo Pezzutto
4) Entidades Privadas de Pequeno Porte – Cleber Nicolav
5) Entidades com Patrocínio Público de Grande Porte – Márcio de Souza
6) Entidades com Patrocínio Público de Médio Porte – Ocione Mendonça
7) Entidades com Patrocínio Público de Pequeno Porte – Alexandra Leonello
8) Entidades de Natureza Pública (Entes Federativos) – Armando Quintão de Oliveira Jr
Leia nos próximos dias outras matérias sobre as reuniões dos demais Subgrupos da Abrapp.
