O curso “A Defesa dos Gestores e do Ato Regular de Gestão no Processo Administrativo Sancionador | Casos Práticos” da UniAbrapp ocorre no dia 26 de agosto, das 13h30 às 17h30, promovendo conhecimento sobre os fundamentos centrais do Processo Administrativo Sancionador e da defesa do Ato Regular de Gestão.
O objetivo é apresentar a utilização em situações práticas e dinâmicas a partir de cases com aplicabilidade dos conceitos. No formato 100% ao vivo e online, o curso tem em sua grade os seguintes temas:
- Princípios e práticas do Processo Administrativo Disciplinar;
- Conceitos fundamentais do Processo Administrativo Sancionador;
- Atenuantes e sua repercussão prática nas defesas processuais;
- Prescrição;
- Correção de irregularidades. Previsão legal e sua aplicabilidade.
- Como e quando utilizar o Termo de Ajustamento de Conduta;
- Gestão de Risco. Atividades fundamentais;
- Demonstração do Ato Regular de Gestão. A Resolução PREVIC 23, de 2023;
- Preliminares de defesa e mérito nos processos do Regime Disciplinar;
- Cases, simulações e exercícios práticos para a aplicabilidade pelos alunos dos conceitos apresentados.
A aula será ministrada por Lygia Avena, Advogada graduada pela PUC/RJ, pós-graduada em Direito Empresarial e em Administração pelo IBMEC/RJ, com curso em Previdência Complementar na Wharton School/ USA, e consultora jurídica especializada em previdência complementar, sócia do Escritório Avena Advogados Associados.
Clique aqui para se inscrever. A participação no curso confere 2 pontos no programa de Educação Continuada – PEC do ICSS.
