Estão abertas as inscrições para o curso “Desafios Jurídicos do Mercado de Capitais na Previdência Complementa”, realizado pela UniAbrapp. O treinamento acontecerá no dia 27 de julho, das 9h30 às 13h30, em formato online e ao vivo. A aula será conduzida pelo especialista Renato Santos, advogado e membro da Comissão de Previdência Pública e Complementar da OAB-RJ.
O objetivo do curso é explorar o complexo cenário jurídico do mercado de capitais com foco nos desafios mais imediatos que se revelam na gestão do patrimônio dos planos de benefícios, discutir aspectos legais que possibilitarão incluir o tema no rol de preocupações da EFPC, além de capacitar e preparar os profissionais para enfrentar os obstáculos jurídicos que se apresentarem.
O conteúdo do curso abordará assuntos como direito do mercado de capitais; proteção do valor da confiança; o papel do estado na segurança jurídica do sistema; ilícitos administrativos e penais; condições artificiais de demanda, oferta ou preço; risco de Front Running nas EFPC; conceito de influência determinante nas EFPC; conflito de interesses e votos; exame de processos envolvendo EFPC; entre outros tópicos.
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