Em reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira, 28 de março, o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, voltou a criticar a proposta que permite a portabilidade dos planos e recursos geridos por entidades fechadas (EFPC), mesmo com a manutenção do vínculo empregatício dos participantes, para instituições privadas do sistema financeiro – bancos e seguradoras.
A proposta foi discutida e elaborada pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, e “atropela e ignora” um Projeto de Lei que trata do mesmo tema e que foi debatido e elaborado pela Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK), na avaliação de especialistas e representantes do setor de Previdência Complementar Fechada ouvidos pelo jornal.
Na matéria, o Diretor-Presidente da Abrapp, afirma que o setor foi surpreendido pela proposta elaborada por um grupo dentro do Ministério da Economia, e defende o encaminhamento e aprovação do PL discutido ao longo de dois anos pelo IMK. “Esse projeto paralelo [elaborado pela Secretaria de Desestatização] eu repudio veementemente. A proposta desfigura por completo o sistema”, disse Luís Ricardo. Para ele, a proposta paralela demonstra desconhecimento do setor e, se aprovada, será judicializada.
“É uma interferência indevida e abusiva que vamos combater de todas as formas”, declarou Luís Ricardo. Disse que se for encaminhada para o Congresso, a Abrapp irá trabalhar para impedir sua aprovação.
Segundo fontes ouvidas pelo jornal, a proposta da Secretaria de Desestatização não tem conseguido consenso para ser encaminhada para a Casa Civil e, em seguida, para o Congresso.
