Em edição histórica e um público recorde de mais de 4,5 mil pessoas, o 42º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) começou nesta terça-feira, 19 de outubro, fazendo um imenso convite à ação em um evento recheado de especialistas reconhecidos por sua contribuição, do Brasil e do exterior, trazidos dos principais centros e instituições voltadas para o pensar previdenciário.
“O Congresso é feito por e para protagonistas que são capazes de responder às transformações que a passagem do tempo impõe com energia e efetiva capacidade de semear as mudanças necessárias”, disse o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, na sessão de abertura do evento, marcando o início de quatro dias intensos que proporcionarão, até a próxima sexta-feira, dia 22 de outubro, mais de 70 diferentes apresentações com ricos conteúdos, valiosos insights e profundas reflexões que visam inspirar o público de congressistas a levar os benefícios da Previdência Complementar Fechada para milhões de brasileiros, incentivando a poupança de longo prazo com foco no bem-estar.
“Atitude à prova de futuro” – #líderprotagonista é o tema deste 42º CBPP, considerado por Luís Ricardo Martins especialmente forte em um momento tão desafiante, que mostra a força da Previdência Complementar Fechada no país. “Nas últimas duas décadas os nossos resultados superaram largamente os compromissos do passivo”, disse o Presidente da Abrapp, reiterando que é preciso ir sempre mais longe e, dotado de valores pétreos, o segmento é flexível o bastante quando se trata de se reinventar para atender a demandas diversas.
“Nosso sistema dá provas de resiliência, pagando regularmente todos os anos mais de R$ 70 bilhões em benefícios mensais”, reforçou Luís Ricardo, citando que a Previdência Complementar Fechada passou pelo choque inicial da crise proveniente da pandemia de Covid-19, mas houve rápida recuperação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no que se refere aos principais indicadores como rentabilidade, patrimônio, tendo um grau de solvência superior a 100%.
“Voltamos a crescer, ajudados não apenas pela nossa capacidade de pensar fora da caixa, mas também por um ambiente normativo que acolhe a nossa criatividade”, disse o Presidente da Abrapp, reiterando que o sistema volta a figurar na agenda prioritária do governo, que agora recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, “pasta certa para tratar de uma atividade em que o financeiro é meio, e não fim, já que o propósito fundamental é o previdenciário”, reiterou.
Agenda de fomento – Passado o momento de recuperação, o sistema está focado no crescimento, e entre as oportunidades para o segmento que se destacam este ano está os mais de 1,7 mil entes federativos com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ativos que são obrigados a criar planos previdenciários para servidores que recebem acima do teto do INSS, conforme estabelece a Reforma da Previdência a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019.
O aguardo agora é para que o Projeto de Lei que regulamentará a EC nº 103 seja aprovado, contemplando medidas corretivas que tornem mais equânime a competição entre a previdência aberta e a fechada. “A Abrapp defendeu importantes propostas ao projeto, que foram contempladas. São elas: inscrição automática, Planos Família, Planos Instituídos Corporativos, atividades complementares à previdenciária, segregação patrimonial, manutenção da identidade privada, entre outros”, citou Luís Ricardo.
Ele destacou, contudo, que ainda há uma agenda tributária para avançar, como a proposta de adoção de alíquota zero de IR sobre a poupança previdenciária a partir de seu décimo ano de acumulação, incentivo para o poupador de baixa renda, e opção pela tabela do IR não mais no momento da entrada no plano, mas sim ao final do período de acumulação.
Mesmo com os avanços ainda necessários, Luís Ricardo comemorou as recentes conquistas que visam fortalecer a Previdência Complementar Fechada, como o convênio com o INSS para pagamento dos benefícios do Instituto pelas entidades, a preservação do diferimento tributário no contexto da Reforma Tributária, e a lei específica para que as fundações tenham acesso ao Sisobi, tema que ainda precisa ser operacionalizado.
Outros pontos de destaque e que vêm sendo abordados com veemência no âmbito do Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC) são a operacionalização do CNPJ por plano e a flexibilização do Plano de Gestão Administrativa (PGA) para que as EFPC possam investir no próprio negócio.
Luís Ricardo lembrou que em reunião do início deste mês de outubro, houve avanços acerca desses tópicos, quando o CNPC prorrogou o prazo para registro do CNPJ por plano para dezembro de 2022, assegurando um tempo suficiente para adequação das EFPC e dos órgãos da Receita Federal para sua operacionalização; e deliberou pela formação de um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta para a flexibilização do PGA pelas fundações. “A Abrapp já tem uma minuta, por entender que isso é algo essencial para que as entidades possam disputar espaço em um mercado cada vez mais competitivo”, completou.
Busca pelo aperfeiçoamento do sistema – “Colhemos bons resultados porque também corremos atrás deles”, disse Luís Ricardo Martins, destacando a proatividade da Abrapp em propor e ir atrás dos melhores caminhos para o sistema, encontrando também a mesma proatividade na Previc e no CNPC. “Ajuda muito, sem dúvida, encontrarmos abertos os canais de diálogo”. Segundo ele, esse ambiente onde todos buscam o fomento do sistema se faz necessário, em especial, no momento atual, marcado pela maior crise sanitária da história recente.
Assim, Luís Ricardo citou ajustes pontuais que o segmento precisa fazer para continuar avançando, entre eles a necessidade de revisão da Resolução nº 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que rege os investimentos das EFPC e, segundo Presidente da Abrapp, precisa ser alterada em ao menos dois pontos. “O primeiro deles é que, tendo norma de alguns anos atrás declarado vedadas alocações diretas em imóveis, sendo dado um prazo para os ativos serem vendidos ou transformados em cotas de fundos imobiliários, é absolutamente essencial que o estoque comprovadamente com bons retornos possa ser mantido nas carteiras”, disse.
Ele citou ainda a necessidade de se permitir a elevação do limite para os investimentos no exterior de 10% para 20%, propiciando uma maior diversificação das carteiras, “uma vez que lá fora o gestor pode escolher dentro de um universo muito mais amplo de possibilidades de alocação”.
Mudança de mindset – A grande transformação pela qual a Previdência Complementar Fechada passa atualmente também foi destacada por Luís Ricardo Martins, reiterando que o segmento nasceu nos anos 1970 embalado pela figura das patrocinadoras, e hoje deve lidar hoje, se quiser continuar crescendo, com uma realidade na qual a adesão a um plano depende da vontade do indivíduo em se proteger.
Diante desse desafio, a Abrapp criou o plano PrevSonho, que oferece maior flexibilidade em busca de atingir uma nova geração de participantes; e o Fundo Setorial Abrapp, para facilitar o lançamento de novos produtos das Associadas, como os Planos Família, que já somam mais de 70 em operação ou em fase de estruturação. Luís Ricardo prevê que em 2022, o sistema contará com mais de 120 de Planos Família, que terão 500 mil participantes e patrimônio sob administração próximo dos R$ 2 bilhões, sendo que 50% desses planos serão abrigados pelo Plano Setorial da Abrapp.
Autorregulação e Capacitação – Para que a Previdência Complementar Fechada inspire confiança, o investimento na profissionalização de seus dirigentes precisa ser prioridade. Por isso, a Abrapp conta hoje com seus Códigos de Autorregulação em Governança de Investimentos, Governança Corporativa, e está estruturando mais um, focado em Qualificação e Certificação. Luís Ricardo destacou que 94 Associadas já aderiram aos códigos publicados, e 21 delas conquistaram os seus respectivos Selos de Autorregulação.
A capacitação dos profissionais das EFPC é ponto-chave para que essa profissionalização continue ocorrendo, e por isso a Abrapp criou sua Universidade Corporativa, a UniAbrapp, em 2015, onde já foram realizados mais de 650 cursos, sendo sete deles MBAs, com 18 mil inscrições, além de ter mais de 7 mil inscritos em cursos de Ensino a Distância, 590 profissionais habilitados para a “Certificação por Prova na Modalidade de Capacitação”, e 137 projetos in company.
Mais um braço da profissionalização do sistema é a certificação atestada pelo ICSS, que desde 2013 já certificou mais de 8,8 mil profissionais, além de fornecer 5,1 mil renovações de suas certificações.
Tecnologia – Os avanços da Previdência Complementar Fechada até então também só foram possíveis pelo investimento em tecnologia, e foi para colocar muitas dessas ferramentas ao dispor das Associadas que a Conecta foi criada. Luís Ricardo Martins explicou que, controlada pela Abrapp e a UniAbrapp, a empresa opera como uma facilitadora na oferta de novas soluções, e entre os destaques de sua atuação está o estúdio para gravação de som e imagem, localizado em São Paulo, e através do qual o 42º CBPP está sendo transmitido.
Luís Ricardo também mencionou a Central de Serviços da Conecta, estrutura suportada por tecnologia que engloba todas as etapas do funil de vendas, auxiliando as EFPC com o fator comercial, ainda pouco explorado pelo sistema, e reduzindo os custos de Associadas que fossem tentar traçar esse caminho por conta própria. “É algo que pode envolver desde a preparação para o lançamento de um Plano Família, passando pela captação de potenciais clientes, campanhas, atendimento e pós-venda”, explicou.
Outra frente de trabalho da Conecta citada por Luís Ricardo é focada em inovações: o Hupp, primeiro hub setorial da Previdência Complementar Fechada, hoje está na etapa de mentoria e consultoria estratégica para as Provas de Conceito (POC) das soluções desenvolvidas pelas startups.
Demais ações – Luís Ricardo deu destaque para as demais ações da Abrapp voltadas à ampliação da competência técnica do sistema, como o recém-lançado Manual de Contabilidade Aplicada às EFPCs, e citou também, diante da busca pelo crescimento, a defesa feita pela Associação em prol de mudanças nas esferas administrativa, política e até jurídica.
Entre os casos sobre os quais a Abrapp está debruçada para proporcionar os melhores resultados na defesa do interesse de suas Associadas está a questão das indevidas incursões dos Tribunais de Contas na fiscalização das entidades fechadas, “quando a competência e o poder legal para isso pertence à Previc”, diz Luís Ricardo, e a ação que envolve as Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento – OFNDs.
Valores pétreos e visão de longo prazo – Com uma perspectiva de continuar olhando para oportunidades em meio às incertezas, o Presidente da Abrapp ressaltou mais uma vez os valores pétreos da Abrapp, seguidos por uma firmeza na sua visão de longo prazo, “fundamental para quem precisa merecer confiança ao longo de décadas”, disse.
Assim, ele citou a governança das EFPC, que fortalecida de forma transparente consegue passar segurança aos participantes. “No entanto, precisamos ter a consciência que temos um novo modelo de negócio, que pede agilidade, foco no cliente, compartilhamento de soluções, e uso intensivo de tecnologia”, reforçou, reiterando que a nova realidade impõe uma mudança de mindset para uma visão negocial.
Luís Ricardo lembrou que, a seu favor, o sistema tem a não finalidade lucrativa, sendo vocacionado à formação de renda qualificada. “A vertente fechada da previdência complementar tem uma comprovada natureza previdenciária, algo essencial quando o Estado reconfigura e reduz o seu papel previdenciário”, disse.
Por isso, a Abrapp levará ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que visa tornar realidade a Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário, além de buscar o lançamento de bases para uma revisão do arcabouço legal do sistema, tendo como pilares fundamentais a simplificação, inovação de produtos, desoneração, incentivo tributário, profissionalização e formação de reservas para investimentos no negócio.
Luís Ricardo Martins posicionou mais uma vez a Previdência Complementar Fechada como parte da solução dos problemas do país, reiterando a trajetória do sistema fundamentada na valorização do conhecimento, no diálogo, na abertura para o novo e no respeito aos melhores padrões técnicos. “São qualidades que nos trouxeram até aqui e estarão todas fortemente presentes neste 42º Congresso Brasileiro da Previdência Privada, reconhecido como o maior evento desse tipo no mundo”.
