Com ampla participação de 350 inscritos, a Abrapp realizou webinar que marcou o lançamento da segunda edição do “Manual de Boas Práticas na Gestão de Empréstimos a Participantes e Assistidos das EFPC” nesta quarta-feira, 23 de março.
O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Ad Hoc de Empréstimos e Financiamentos da Abrapp, que foi coordenado por Luiz Gonzaga Nuss, Gerente de Tesouraria da Vivest, um dos expositores do evento. Também fizeram apresentações as profissionais e membros do GT, Adriana Magalhães Brant, da Funcef; e Juliana Santos Maciel, da Valia.
A abertura da atividade ficou por conta do Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, que parabenizou os membros do GT pelo trabalho de alto nível que resultou na produção do manual. “É um grupo formado por apaixonados, idealistas e estudiosos de nosso segmento que trouxeram o debate deste importante tema dos empréstimos a participantes”, disse.
Luís Ricardo lembrou do início das discussões sobre o tema ainda em 2014, quando ainda ocupava a posição de Diretor Jurídico da Abrapp. No ano seguinte, foi realizada uma importante pesquisa com a participação de mais de 100 associadas da Abrapp para mapear o potencial e as dificuldades com a concessão de empréstimos. O Diretor-Presidente disse ainda que o dinamismo das mudanças do mercado demanda a atualização constante dos produtos e práticas das entidades para atrair e reter os participantes.
A necessidade de atrair os nativos digitais também exige um aperfeiçoamento e inovação constante nos serviços prestados pelas entidades, atingindo também a concessão de empréstimos. “A pandemia trouxe a necessidade de simplificação e agilização no atendimento, com a maior utilização das tecnologias digitais”, comentou Luís Ricardo. O próprio contexto de pandemia destacou o caráter de proteção social do sistema, com a maior demanda de apoio aos participantes.
Ele ressaltou ainda a viabilidade de se alcançar retornos adequados com os empréstimos, com a ocorrência de baixo risco na carteira, ao mesmo tempo em que se promove um serviço importante aos participantes e assistidos.
O Diretor-Presidente da Abrapp destacou ainda a possibilidade dos fundos instituídos passarem a conceder empréstimos aos participantes, a partir da publicação da Resolução CNPC n. 54/2022, que ocorreu hoje, 23 de março, no Diário Oficial da União – leia mais.
Investimentos ou benefícios? – O Coordenador do GT Ad Hoc da Abrapp, Luiz Gonzaga Nuss iniciou sua apresentação com o questionamento se os empréstimos das EFPCs seriam enquadrados como investimentos ou benefícios. Do ponto de vista da regulação, mais especificamente da Resolução CMN 4.661/2018, os empréstimos são considerados como investimentos das EFPC.
Contudo, como a Previdência Complementar Fechada é um segmento plural, os empréstimos também não deixam de cumprir a função de benefício para os participantes, ao oferecerem taxas menores que as praticadas pelas demais instituições financeiras de mercado. É um benefício que contribui para a atração e retenção de participantes e, além disso, abre espaço para o desenvolvimento de programas e ações de educação financeira com o público das entidades. “Os empréstimos concedidos pelas entidades possibilitam que os participantes possam equalizar dívidas mais caras tomadas com instituições de mercado”, disse Luiz Nuss.
Ele apontou ainda que a Resolução CMN 4.661/2018 indica que a carteira pode atingir o limite máximo de 15% dos recursos garantidores de cada plano. Atualmente, o sistema utiliza apenas 2% desse limite, o que corresponde a R$ 21 bilhões. Considerando um patrimônio total do sistema de R$ 1,1 trilhão, ainda haveria um espaço livre para crescimento da carteira em mais R$ 131 bilhões. E questionou por que o nível de concessão de empréstimos ainda é baixo e não vem aumentando nos últimos anos.
O Coordenador do GT Ad Hoc defendeu que as entidades deveriam adotar uma postura mais ativa na divulgação dos programas de empréstimos aos participantes. Os bancos e demais instituições financeiras costumam promover uma forte campanha publicitária para oferecer empréstimos consignados aos participantes e assistidos das EFPC, que acabam contratando dívidas com taxas bem mais altas. “Nossos participantes são constantemente inundados com ofertas de instituições financeiras. Se não fizermos o mesmo, nossos participantes continuarão tomando empréstimos com os concorrentes a taxas muito mais altas”, comentou.
Ele abordou ainda os riscos que incidem sobre a carteira de empréstimos, tanto operacionais quanto legais. Mas disse que se os riscos forem bem controlados, é possível alcançar um bom retorno com a carteira, acima das metas atuariais dos planos, correndo um baixíssimo risco de perdas.
Novidades da segunda edição – A nova edição do Manual de Boas Práticas na Gestão de Empréstimos aplica-se tanto para as entidades de grande porte como para as pequenas, destacou a palestrante Juliana dos Santos Maciel, membro do GT Ad hoc da Abrapp e Gerente de Administração da Valia.
A primeira edição do Manual, elaborada de 2015 para 2016, supriu uma necessidade dos profissionais sobre essa área, em uma época em que se tinha falta de informações. “Nosso objetivo foi dar o ‘caminho das pedras’ para as pessoas terem a noção do que precisava ser visto nesse segmento, que não é simples. E ele foi considerado um divisor, o que era antes do Manual, quando tínhamos de carência de informação, e o que foi depois dele, com a transmissão de conhecimento”, disse Juliana.
Dentre as novidades da segunda edição do Manual está a seção “Avaliação Preliminares” dedicada aos fatores que devem ser analisados pelas EFPCs para estabelecimento das carteiras de empréstimos pessoais, de forma a mitigar riscos e ter uma gestão mais adequada das carteiras.
Juliana abordou em sua apresentação os diversos aspectos presentes no Manual, como os recursos garantidores para o segmento de Operações com Participantes, avaliação da atratividade do empréstimo a ser ofertado, as principais legislações aplicáveis ao segmento, operacionalização dos descontos em folha de pagamento entre EFPC e Patrocinador, elegibilidade do mutuário, dentre outros.
Bastante completo, o conteúdo do Manual também abrange questões sobre taxas de empréstimo, riscos, garantias, margem consignável, tratamento da inadimplência, tributação, sistemas de amortização, controles, contratos e o alinhamento com a Lei Geral de Dados Pessoais, dentre outros temas.
Referência para o segmento – Responsável por moderar o debate, Adriana Magalhães Brant, membro do GT Ad hoc da Abrapp e Coordenadora de Operações com Participantes da Funcef, destacou que o grupo iniciou seu trabalho com a preocupação de desenvolver um fórum, no qual os profissionais pudessem debater o tema de empréstimos e financiamentos, considerando as diferentes práticas existentes à época.
O Manual de Boas Práticas para Gestão de Empréstimos foi feito para gestores, servindo como uma referência para que as EFPCs possam padronizar as regras e a forma como os empréstimos são tratados. “Esperamos que ele possa esclarecer bastante e proporcionar mais trocas ainda. Nós como gestores da carteira de empréstimos e financiamento habitacional sentimos muita falta de ter legislações claras interpretadas, práticas para que possam ser compartilhadas para que possamos fazer a melhor gestão possível”, ressaltou Adriana.
O próximo trabalho do GT Ad hoc, antecipou a especialista, será o desenvolvimento de uma cartilha voltada à educação dos participantes sobre os empréstimos. “Precisamos desenvolver a consciência do crédito, com educação financeira e previdenciária, para que o participante utilize esse crédito de forma consciente e isso não se torne um endividamento; mas sim um momento de socorro, de ajuda para ele, em uma situação de necessidade. E, para a fundação, (uma oportunidade) de rentabilizar sua carteira”, concluiu a gestora, reforçando a importância de se ter processos robustos, aclareados no Manual.
O vídeo do webinar será disponibilizado, em breve, no canal da Abrapp no YouTube.
(Cobertura: Alexandre Sammogini e Débora Soares)
