O webinar “Adoção de Taxa de Juros nos Planos de Benefícios Fora do Túnel Regulatório” foi realizado nesta quarta-feira, dia 29 de janeiro, por meio de live no canal da Abrapp no YouTube. O encontro buscou esclarecer questões sobre o enquadramento das taxas de juros fora do túnel regulatório nas EFPC. Na ocasião, foram explorados desde os impactos desse cenário na gestão de investimentos, até os desafios para o cumprimento das exigências normativas.
A abertura do evento foi conduzida por Devanir Silva, Diretor-Presidente da Abrapp. Estiveram presentes como palestrantes Alcinei Cardoso, Diretor de Normas da Previc, Christian Aggensteiner Catunda, Coordenador-Geral de Orientação de Atuária e Contabilidade da Previc, e Claudemiro Correia Quintal Junior, Coordenador-Geral de Orientação de Investimentos da Previc.
O tema tem como base a Resolução CNPC nº 30/2018, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios.
“No encontro de hoje, abordaremos o tema da adoção da taxa de juros fora do túnel regulatório. Gostaria de aproveitar este momento para fazer um pedido, para que essa medida seja considerada um ato de gestão, dispensando a necessidade de aprovação prévia. Essa abordagem reduziria o trabalho das associadas e da Previc, acredito ainda que sem comprometer a segurança”, ressaltou Devanir na abertura.
Para ele, um webinar como este é essencial para esclarecer as dúvidas das associadas, alinhar expectativas e garantir transparência. “Acredito que todos queremos trabalhar com qualidade e bom padrão de governança. Sabemos que qualquer escolha envolve riscos, então, precisamos avaliar e planejar. Um diálogo aberto é sempre muito positivo e reduz o número de questionamentos”.
Ele destacou também a importância de ressignificar a previdência complementar como além de aspectos financeiros, tendo principalmente o aspecto social. O dirigente comentou sobre a necessidade de fomentar o segmento e que, para isso, é necessário apresentar o setor para a sociedade, por meio de um diálogo claro.
“Temos outros temas importantíssimos com um encaminhamento positivo. Tivemos um trabalho intenso na Reforma Tributária, os diálogos que tivemos no parlamento foram sempre subsidiados com informações técnicas. O time da Previc ajudou bastante também. São iniciativas assim que qualificam o nosso modelo”, completou.
Nova realidade econômica – O Diretor de Normas da Previc, Alcinei Cardoso, ressaltou que não houve alteração das regras, mas sim uma mudança na realidade econômica, com a taxa de juros apresentando uma variação significativa. Por isso, pode fazer-se necessário o ajuste fora do túnel regulatório.
Ele alerta, contudo, que para que essa adoção possa ser feita, cada entidade deve enviar à autarquia um estudo embasado para aprovação. “Essas mudanças precisam ser analisadas e apresentadas nos estudos que nos são enviados. Se a entidade entra com uma série de informações e falta alguma, não conseguimos dar o prosseguimento esperado. Às vezes a informação existe, mas não chega adequadamente para nós”, explicou.
Cardoso ressaltou que está em andamento uma consulta junto à procuradoria, para verificar se a Diretoria Colegiada da Previc terá alçada para uma certa flexibilização, quando fazem um pedido fora do túnel.
“Às vezes, a entidade não conseguiu alcançar exatamente o túnel que gostaria. Mas podemos verificar se o túnel que a Previc identificou, com base nas informações prestadas, oferece um caminho melhor do que a portaria original, considerando a realidade da fundação específica”, disse.
Ele pontuou que a procuradoria da Previc já sinalizou que, dentro desse parâmetro, a autarquia terá possibilidade de atuar dentro do túnel identificado com base nesses estudos. Outro ponto discutido foi considerar um novo modelo, mas que ainda precisaria de aprovação.
“Vamos levar essa questão ao CNPC, dialogar com as partes e avaliar a viabilidade de divulgarmos eventualmente um determinado parâmetro. Então, a entidade faria seu estudo, apresentaria suas justificativas e informaria para a Previc. O objetivo é fortalecer a governança das fundações”, reforçou Cardoso.
Aqui está um resumo dos principais tópicos e frases destacadas pelos palestrantes durante o fórum:
Processo de análise e aprovação – Abordando aspectos gerais da taxa de juros, impactos e o processo de solicitação de taxas fora do intervalo, Christian Catunda, buscou tirar dúvidas sobre o processo de requerimento de taxas de juros fora do túnel.
Ele tratou do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, hipóteses atuariais, incluindo a taxa de juros atuarial, e provisões matemáticas dos planos de benefícios, contextualizando a legislação e normas sobre o assunto.
Citando a importância do estudo de convergência, o coordenador disse que ele é necessário para demonstrar a confluência entre a taxa de juros atuarial e a expectativa de retorno dos investimentos das entidades. ele também pontuou que o estudo de aderência é aplicado a outras hipóteses atuariais, como tábuas biométricas e evolução salarial.
“O objetivo das premissas atuariais é trazer uma correta projeção dos passivos do plano e garantir o equilíbrio financeiro e atuarial”, disse. Segundo Catunda, a taxa de juros atuarial é uma das hipóteses mais relevantes utilizadas no cálculo atuarial, e quanto maior for essa taxa, mais relevante ela será em relação às outras hipóteses”.
Por isso, se a taxa de juros calculada no estudo de convergência estiver fora do intervalo regulatório, a entidade precisa pedir autorização para a Previc. O processo de análise de taxas de juros da autarquia foi explicado por Claudemiro Correia .
Ele explicou que o cálculo da Taxa Atuarial de Referência (TAR) é feito com base nos dados de investimento e passivo atuarial dos planos das entidades. “A análise objetiva é feita com base no cálculo da TAR, que é uma taxa personalizada para cada plano, refletindo a expectativa de retorno dos investimentos”, disse.
Contudo, múltiplos pedidos em um único processo dificultam a catalogação e análise da autarquia segundo Correia, além de pedidos incompletos ou com documentos faltantes ou divergência de informações, especialmente em relação à data de corte, que é 31 de dezembro do ano anterior.
“As EFPCs precisam instruir adequadamente o processo. E talvez, numa evolução, a gente possa fazer um checklist na hora de submeter esses documentos para que o processo seja considerado completo depois que todos os documentos estiverem na plataforma”, pontuou.
A Previc também destacou a importância de seguir rigorosamente as normas e prazos estabelecidos para evitar dificuldades e atrasos no processo de análise.
