Revoga atos normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da antiga Secretaria de Previdência Complementar.
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, em sessão ordinária nº 487ª realizada em 11 de maio de 2020, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 2º., inciso III, e 10, inciso VIII, do Anexo I do Decreto n° 8.992, de 20 de fevereiro de 2017 e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, decidiu:
Art. 1º Ficam revogados expressamente os seguintes atos normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da antiga Secretaria de Previdência Complementar.
I – Instrução Previc nº 01, de de 5 de abril de 2005;
II – Instrução Normativa SPC nº 15, de 18 de janeiro de 2007;
III – Instrução Previc n° 2, de 28 de maio de 2013;
IV – Instrução Previc n° 8, de 25 de junho de 2014;
V – Instrução Previc n° 9, de 5 de Junho de 2014;
VI – Instrução Previc n° 11, de 10 de setembro de 2014;
VII – Instrução Previc nº 14, de 12 de novembro de 2014;
VIII – Instrução Previc nº 22, de 15 de abril de 2015;
IX – Instrução Previc nº 24, de 8 de setembro de 2015;
X – Instrução Previc nº 30, de 22 de junho de 2016;
XI – Instrução Previc nº 31, de 8 de agosto de 2016;
XII – Instrução Previc nº 34, de 7 de novembro de 2016;
XIII – Instrução Previc nº 35, de 2 de dezembro de 2016;
XIV – Instrução Previc nº 36, de 20 de dezembro de 2016;
XV – Instrução Previc nº 1, de 5 de janeiro de 2017;
XVI – Instrução Previc nº 16, de 11 de dezembro de 2017;
XVII – Ofício Circular nº 22 SPC/GAB/COA, de 2001;
XVIII – Ofício Circular nº 04 DIACE-DITEC/Previc, de 2011;
XIX – Portaria MPS/SPC nº 2.889, de 7 de maio de 2009;
XX – Portaria MPS/SPC nº 2.979, 24 de julho de 2009;
XXI – Portaria Previc nº 615, de 24 de novembro de 2014;
XXII – Portaria Previc nº 696, de 24 de dezembro de 2014;
XXIII – Portaria Previc n° 91, de 20 de fevereiro de 2015;
XXIV – Portaria Previc nº 197, de 14 de abril de 2015;
XXV – Portaria Previc nº 510, de 28 de setembro de 2015;
XXVI – Portaria n° 696, de 21 de janeiro de 2015;
XXVII – Portaria Previc nº 699, de 23 de dezembro de 2015;
XXVIII – Portaria Previc nº 708, de 23 de dezembro de 2015;
XXIX – Portaria Previc nº 297, de 29 de junho de 2016;
XXX – Portaria Previc nº 450, de 27 de setembro de 2016;
XXXI – Portaria Previc nº 465, de 29 de setembro de 2016;
XXXII – Portaria Previc nº 50.028, de 15 de dezembro de 2016;
XXXIII – Portaria DIACE nº 194, de 2017;
XXXIV – Portaria Previc nº 580, de 29 de maio de 2017;
XXXV – Portaria Previc n° 934, de 26 de setembro de 2017;
XXXVI – Portaria Previc n° 1002, de 19 de outubro de 2017;
XXXVII – Portaria Previc nº 1.146, 11 de dezembro de 2017;
XXXVIII – Portaria Previc nº 79, de 26 de Janeiro de 2018; e
XXXIX – Portaria Previc nº 916, de 24 de setembro de 2018.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
Diretor Superintendente
Observação ABRAPP (este texto não substitui o publicado no DOU de 13.05.2020)
